Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000084-33.2023.8.21.0103 - TJRS | JusConsulta

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AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Herval

Partes do Processo

MARINA PEREIRA PERES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE HERVAL / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VERONICA ASSUNCAO DE LIMA

OAB/RS 093072·CPF·Representa: Autor

GRACIELE MIRANDA DOMINGUES

OAB/RS 099486·CPF·Representa: Réu

ISMAEL RODRIGUES DA CONCEICAO

OAB/RS 097047·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/11/2024, 16:24

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> HVE1JE

30/10/2024, 13:10

Transitado em Julgado - Data: 25/10/2024

30/10/2024, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

25/10/2024, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/10/2024, 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

02/10/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

01/10/2024, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

01/10/2024, 16:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 11:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Conhecido o recurso e não-provido - 27/09/2024 21:43:28)

30/09/2024, 09:17

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

01/11/2024, 16:24

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> HVE1JE

30/10/2024, 13:10

Transitado em Julgado - Data: 25/10/2024

30/10/2024, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

25/10/2024, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

Documentos

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 16:03

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 11:59

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/10/2024, 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

02/10/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

01/10/2024, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

01/10/2024, 16:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 11:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Conhecido o recurso e não-provido - 27/09/2024 21:43:28)

30/09/2024, 09:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>

16/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARINA PEREIRA PERES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): VERONICA ASSUNCAO DE LIMA (OAB RS093072) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE HERVAL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ISMAEL RODRIGUES DA CONCEICAO PROCURADOR(A): GRACIELE MIRANDA DOMINGUES MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL PRÉDIO I, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N.º 105, 8º ANDAR, TORRE A, SALA 807, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PROCESSO (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), a partir da publicação da pauta e até as 23h59min do dia útil anterior ao julgamento. POR SE TRATAR DE SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, FACULTADA A POSSIBILIDADE DA SUSTENTAÇÃO ORAL OCORRER NA FORMA TELEPRESENCIAL. - CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000084-33.2023.8.21.0103/RS (Pauta: 1521) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1521

13/09/2024, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

13/09/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/08/2024, 09:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

14/08/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/08/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

18/07/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/06/2024, 15:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4

13/06/2024, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

11/06/2024, 10:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 19:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto 003/2024-P e CGJ

07/05/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

26/03/2024, 21:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 02/2024-DF

21/03/2024, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/02/2024, 10:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

23/02/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2024, 10:17

Julgado improcedente o pedido

23/02/2024, 10:17

Conclusos para julgamento

20/11/2023, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

20/10/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/10/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

18/10/2023, 01:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

17/10/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 18:19

Outras decisões

15/09/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 12:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

01/08/2023, 22:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

29/06/2023, 11:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/06/2023 até 14/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 124/23-CGJ

11/06/2023, 17:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/05/2023, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

03/05/2023, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/04/2023, 23:59

Outras decisões

31/03/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 09:39

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (HVE1CIV1J para HVE1JE1J)

23/03/2023, 10:53

Alterado o assunto processual

23/03/2023, 10:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

23/03/2023, 10:53

Alterado o assunto processual - De: Concurso de Ingresso - Para: Concurso para servidor

23/03/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

21/03/2023, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

21/03/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 15:33

Outras decisões

21/03/2023, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

23/02/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

23/02/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 13:47

Distribuído por sorteio

17/02/2023, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 14:02

SENTENÇA

•23/02/2024, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2023, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2023, 13:47