Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000741-57.2016.8.21.0058 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.709,25

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Nova Prata

Partes do Processo

JAIR FOCCHESATTO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA BASSANO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

DIRLEI MARTINS ZORTEA

OAB/RS 056296·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

DIRLEI MARTINS ZORTEA

OAB/RS 056296·CPF·Representa: Réu

TASSIA TODESCHINI PIETA

OAB/RS 092408·CPF·Representa: Réu

ALEX HERMINDO NUSS

OAB/RS 070672·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/12/2024, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

26/11/2024, 20:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

18/11/2024, 11:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

12/11/2024, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133

11/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 16:04

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> NPT1JE

31/10/2024, 14:06

Transitado em Julgado - Data: 29/10/2024

31/10/2024, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

29/10/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

07/10/2024, 20:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

07/10/2024, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

02/10/2024, 12:26

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva

02/12/2024, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

26/11/2024, 20:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

18/11/2024, 11:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

12/11/2024, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133

Documentos

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 16:03

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 11:59

11/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 16:04

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> NPT1JE

31/10/2024, 14:06

Transitado em Julgado - Data: 29/10/2024

31/10/2024, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

29/10/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

07/10/2024, 20:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

07/10/2024, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

02/10/2024, 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

02/10/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

02/10/2024, 10:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

02/10/2024, 10:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 11:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Conhecido o recurso e não-provido - 27/09/2024 21:43:32)

30/09/2024, 09:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>

16/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JAIR FOCCHESATTO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): TASSIA TODESCHINI PIETA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL PRÉDIO I, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N.º 105, 8º ANDAR, TORRE A, SALA 807, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PROCESSO (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), a partir da publicação da pauta e até as 23h59min do dia útil anterior ao julgamento. POR SE TRATAR DE SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, FACULTADA A POSSIBILIDADE DA SUSTENTAÇÃO ORAL OCORRER NA FORMA TELEPRESENCIAL. - CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000741-57.2016.8.21.0058/RS (Pauta: 1538) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1538

13/09/2024, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

13/09/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

05/09/2024, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

05/09/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/08/2024, 16:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4

28/08/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 18:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

16/08/2024, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

02/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

26/07/2024, 10:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

26/07/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 20:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Conclusos para decisão/despacho - 23/07/2024 20:09:01)

23/07/2024, 20:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

02/07/2024, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

27/06/2024, 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

21/06/2024, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

15/06/2024, 23:59

Julgado improcedente o pedido

05/06/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2024, 13:40

Alterado o assunto processual

16/05/2024, 18:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

14/03/2024, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

07/03/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/03/2024, 14:34

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 17:09

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500084962

28/02/2024, 16:39

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500084959

28/02/2024, 16:22

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500084956

28/02/2024, 16:22

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500084955

28/02/2024, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

30/01/2024, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

02/01/2024, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

28/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/12/2023, 09:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

27/12/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 12:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Conclusos para decisão/despacho - 14/12/2023 19:27:35)

15/12/2023, 12:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

17/10/2023, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

09/10/2023, 11:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

03/10/2023, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

14/09/2023, 19:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

14/09/2023, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

12/09/2023, 10:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

12/09/2023, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

31/08/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 20:17

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/07/2023, 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

17/07/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 20:04

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2023, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

03/07/2023, 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

21/06/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32

17/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/06/2023, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

08/06/2023, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/06/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 20:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/05/2023, 10:12

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236334729

18/05/2023, 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236328620

15/05/2023, 10:00

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

03/05/2023, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/04/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

13/02/2023, 11:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

06/02/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/02/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

01/02/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

30/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

02/01/2023, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

24/11/2022, 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

16/11/2022, 12:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

28/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 19:03

Juntada de íntegra do processo

01/09/2022, 14:06

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

01/09/2022, 06:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 14:04

SENTENÇA

•05/06/2024, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2023, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2022, 19:03

DECISÃO

•01/09/2022, 14:06

DECISÃO

•01/09/2022, 14:06

Todos os documentos(28)

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 16:03

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 14:04

SENTENÇA

•05/06/2024, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2023, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2022, 19:03

DECISÃO

•01/09/2022, 14:06

DECISÃO

•01/09/2022, 14:06

DESPACHO

•01/09/2022, 14:06

DESPACHO

•01/09/2022, 14:06

DESPACHO

•01/09/2022, 14:06

DESPACHO

•01/09/2022, 14:06

DESPACHO

•01/09/2022, 14:06

DESPACHO

•01/09/2022, 14:06

DESPACHO

•01/09/2022, 14:06

DESPACHO

•01/09/2022, 14:06

DECISÃO

•01/09/2022, 14:06

DESPACHO

•01/09/2022, 14:06

DESPACHO

•01/09/2022, 14:06

DESPACHO

•01/09/2022, 14:06

OUTROS

•01/09/2022, 14:06