Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001309-59.2018.8.21.0040 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.199,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Caçapava do Sul

Partes do Processo

ALBINA RENI PERGHER FARINA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

FERNANDO GABRIEL GHIGGI

CPF·Representa: Autor

FATIMA BEATRIZ HAAG DE MORAES

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

FERNANDO GABRIEL GHIGGI

CPF·Representa: Autor

FATIMA BEATRIZ HAAG DE MORAES

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

02/05/2026, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

02/05/2026, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2026, 21:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 212

17/04/2026, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

24/03/2026, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212 e 213 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Decisão Interlocutória

25/02/2026, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 22:16

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 204

13/01/2026, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 202

02/01/2026, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202 e 204 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Todas as movimentações(219)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

02/05/2026, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

02/05/2026, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 22:16

20/04/2026, 21:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 212

17/04/2026, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

24/03/2026, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212 e 213 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Decisão Interlocutória

25/02/2026, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 22:16

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 204

13/01/2026, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 202

02/01/2026, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202 e 204 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

15/12/2025, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 203

15/12/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 21:11

Juntada de peças digitalizadas

09/12/2025, 21:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

03/12/2025, 00:17

Juntada de certidão

18/11/2025, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:17

Juntada de peças digitalizadas

17/11/2025, 15:07

Juntada de peças digitalizadas

10/11/2025, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 192

08/11/2025, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

08/11/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 10:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/10/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

12/10/2025, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 186

12/10/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

23/09/2025, 00:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/09/2025, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

08/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

02/09/2025, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 179

02/09/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 09:04

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

29/07/2025, 11:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 171

29/07/2025, 11:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 170

25/07/2025, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

25/07/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2025, 13:05

Alterado o assunto processual

21/07/2025, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 161

04/07/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

25/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

20/05/2025, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 162

20/05/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 22:02

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 16:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/05/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

12/03/2025, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153

12/03/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

11/03/2025, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152

11/03/2025, 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

11/03/2025, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 09:33

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 19:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

25/02/2025, 19:20

Processo Reativado - Novo Julgamento

20/02/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 142 - Movimentado por: [ AUTOMATIZAÇÃO ] - - Prazo:15 dias - Status: AGUARD. ABERTURA - Parte: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU)

20/02/2025, 16:08

Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-RS - Movimentado por: FREDERICO DE MENDONCA ESTRELA FREIRE - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

20/02/2025, 16:08

Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado - Movimentado por: [ AUTOMATIZAÇÃO ] -

20/02/2025, 16:08

Alterada a parte - inclusão - Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA - Movimentado por: FREDERICO DE MENDONCA ESTRELA FREIRE - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

20/02/2025, 15:09

Incompetência - Declarada incompetência - Movimentado por: MATHEUS VARONI SOPER - MAGISTRADO - Responsável: MATHEUS VARONI SOPER

19/02/2025, 21:48

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: ANA PAULA BARONI FIORIN - OFICIAL DE GABINETE - Responsável: MATHEUS VARONI SOPER

19/02/2025, 18:42

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Movimentado por: CARLA JOSIANA BRAUN - AUXILIAR - UNIDADE EXTERNA

18/02/2025, 16:30

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 132 - Movimentado por: CARLA JOSIANA BRAUN - AUXILIAR - UNIDADE EXTERNA

18/02/2025, 16:30

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 133 - Movimentado por: PEDRO CAMPOS MARQUES - PROCURADOR

18/02/2025, 08:49

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Movimentado por: THIAGO JOSUE BEN - PROCURADOR

13/02/2025, 08:07

Mero expediente - Determinada a intimação - Movimentado por: MARCELO FURTADO PEREIRA MORALES - MAGISTRADO - Responsável: MARCELO FURTADO PEREIRA MORALES

12/02/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE - Refer. ao Evento 131 - Movimentado por: MARCELO FURTADO PEREIRA MORALES - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: Jurídico SES/RS ASSESSORIA JURÍDICA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO RS (UNIDADE EXTERNA)

12/02/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE - Refer. ao Evento 131 - Movimentado por: MARCELO FURTADO PEREIRA MORALES - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU)

12/02/2025, 16:51

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: FREDERICO DE MENDONCA ESTRELA FREIRE - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: MARCELO FURTADO PEREIRA MORALES

12/02/2025, 15:39

Juntada de outros documentos - Juntado(a) - Movimentado por: ALINE NOGUEIRA DE MOURA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

12/02/2025, 14:53

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 123 - Movimentado por: PEDRO CAMPOS MARQUES - PROCURADOR

19/12/2024, 14:03

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

12/12/2024, 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Movimentado por: GIULIANO SANCHOTENE DURGANTE - AUXILIAR - UNIDADE EXTERNA

04/12/2024, 13:56

Petição - RESPOSTA - Refer. ao Evento: 124 - Movimentado por: GIULIANO SANCHOTENE DURGANTE - AUXILIAR - UNIDADE EXTERNA

04/12/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 122 - Movimentado por: MARCELO FURTADO PEREIRA MORALES - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU)

02/12/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE - Refer. ao Evento 122 - Movimentado por: MARCELO FURTADO PEREIRA MORALES - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: Jurídico SES/RS ASSESSORIA JURÍDICA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO RS (UNIDADE EXTERNA)

02/12/2024, 13:58

Mero expediente - Determinada a intimação - Movimentado por: MARCELO FURTADO PEREIRA MORALES - MAGISTRADO - Responsável: MARCELO FURTADO PEREIRA MORALES

02/12/2024, 13:58

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: ANA PAULA BARONI FIORIN - OFICIAL DE GABINETE - Responsável: MARCELO FURTADO PEREIRA MORALES

02/12/2024, 13:10

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Porto Alegre/RS - Juízo B do 2° Núcleo de Justiça 4.0 - RS. Número: 50062949820244047111

29/11/2024, 16:10

Redistribuição - Redistribuído por sorteio - (de RSSCR01S para RSPOANJ02B) - Motivo: Resolução Conjunta 40 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

29/11/2024, 16:10

Distribuição - Distribuído por sorteio - Movimentado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

29/11/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-RS

29/11/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

22/11/2024, 22:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

22/11/2024, 22:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

22/11/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

22/11/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 19:10

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> CPU1JE

18/11/2024, 15:24

Transitado em Julgado

18/11/2024, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

31/10/2024, 11:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

28/10/2024, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 104

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

02/10/2024, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

02/10/2024, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

02/10/2024, 10:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

02/10/2024, 10:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:03

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/09/2024, 11:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Conhecido o recurso e provido - 27/09/2024 21:43:36)

30/09/2024, 09:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>

16/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: ALBINA RENI PERGHER FARINA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL / RS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANO ROSA PAVANATTO PROCURADOR(A): CASSIO CESAR MUNHOZ SILVA PROCURADOR(A): MARCUS GABRIEL NUNES QUINTANA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL PRÉDIO I, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N.º 105, 8º ANDAR, TORRE A, SALA 807, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PROCESSO (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), a partir da publicação da pauta e até as 23h59min do dia útil anterior ao julgamento. POR SE TRATAR DE SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, FACULTADA A POSSIBILIDADE DA SUSTENTAÇÃO ORAL OCORRER NA FORMA TELEPRESENCIAL. - CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001309-59.2018.8.21.0040/RS (Pauta: 1563) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1563

13/09/2024, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

13/09/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/08/2024, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

13/08/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/08/2024, 15:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4

31/07/2024, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

31/07/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

31/07/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/07/2024, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

29/07/2024, 10:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/07/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 22/2024-DF

22/07/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/07/2024, 11:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

09/07/2024, 11:47

Julgado procedente o pedido

08/07/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2024, 18:53

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

16/04/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/04/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 14:27

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

18/12/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/12/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/12/2023, 09:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

18/12/2023, 09:58

Decisão Interlocutória

16/12/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2023, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/10/2023, 09:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/10/2023, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/07/2023, 11:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

06/07/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 19:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

22/06/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/06/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 15:35

Expedição de Alvará

21/06/2023, 15:35

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500251976

21/06/2023, 14:03

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500252984

21/06/2023, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

21/06/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/06/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 20:05

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500251975

20/06/2023, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/06/2023, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

13/06/2023, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

13/06/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/06/2023, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

13/06/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/06/2023, 14:06

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236393457

13/06/2023, 09:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

10/06/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/06/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2023, 15:54

Juntada de peças digitalizadas

09/06/2023, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2023, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

03/06/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/06/2023, 13:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/05/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/05/2023, 19:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/04/2023, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/03/2023, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 19:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

10/02/2023, 01:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/02/2023, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2022, 08:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

29/11/2022, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/11/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

20/11/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/11/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 23:45

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

19/09/2022, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

19/09/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 16:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/09/2022 16:36:02)

13/09/2022, 16:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/09/2022 16:41:00)

13/09/2022, 16:49

Juntada de íntegra do processo

02/09/2022, 22:11

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

02/09/2022, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 22:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 09:33

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 21:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2024, 19:10

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 16:03

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 11:59

Todos os documentos(42)

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 22:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 22:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 09:33

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 21:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2024, 19:10

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 16:03

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 11:59

SENTENÇA

•08/07/2024, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2023, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 23:45

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2022, 16:58

DESPACHO

•02/09/2022, 22:12

DESPACHO

•02/09/2022, 22:12

DESPACHO

•02/09/2022, 22:12

DESPACHO

•02/09/2022, 22:12

DECISÃO

•02/09/2022, 22:12

DESPACHO

•02/09/2022, 22:12

DECISÃO

•02/09/2022, 22:12

DESPACHO

•02/09/2022, 22:12

DECISÃO

•02/09/2022, 22:12

DESPACHO

•02/09/2022, 22:12

DESPACHO

•02/09/2022, 22:12

SENTENÇA

•02/09/2022, 22:12

CERTIDÃO

•02/09/2022, 22:12

CERTIDÃO

•02/09/2022, 22:12

CERTIDÃO

•02/09/2022, 22:12

DESPACHO

•02/09/2022, 22:11

DESPACHO

•02/09/2022, 22:11

DECISÃO

•02/09/2022, 22:11

DESPACHO

•02/09/2022, 22:11