Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001656-70.2022.8.21.0099 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 838,80

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de General Câmara

Partes do Processo

LUANA SUSAMAR BREDOW COSTA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VALE VERDE / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

GRAZIELI SCHUCH MAYER

OAB/RS 054178·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2025, 20:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

22/01/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

28/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

21/11/2024, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

21/11/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 15:35

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> GCM1JE

18/11/2024, 15:33

Transitado em Julgado

18/11/2024, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

31/10/2024, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

25/10/2024, 12:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

16/10/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 98

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/10/2024, 23:49

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

10/02/2025, 20:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

22/01/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

28/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

21/11/2024, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

Documentos

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 16:03

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 11:59

21/11/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 15:35

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> GCM1JE

18/11/2024, 15:33

Transitado em Julgado

18/11/2024, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

31/10/2024, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

25/10/2024, 12:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

16/10/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 98

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/10/2024, 23:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

02/10/2024, 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 16:03

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/09/2024, 11:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Conhecido o recurso e provido - 27/09/2024 21:43:38)

30/09/2024, 09:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>

16/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: LUANA SUSAMAR BREDOW COSTA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) PERITO: JORGE LUIZ SIEBEL MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE VALE VERDE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GRAZIELI SCHUCH MAYER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL PRÉDIO I, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N.º 105, 8º ANDAR, TORRE A, SALA 807, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PROCESSO (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), a partir da publicação da pauta e até as 23h59min do dia útil anterior ao julgamento. POR SE TRATAR DE SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, FACULTADA A POSSIBILIDADE DA SUSTENTAÇÃO ORAL OCORRER NA FORMA TELEPRESENCIAL. - CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001656-70.2022.8.21.0099/RS (Pauta: 1571) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1571

13/09/2024, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

13/09/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

26/08/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/08/2024, 16:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4

12/08/2024, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

12/08/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

20/07/2024, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

25/06/2024, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74

21/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/06/2024, 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

21/06/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2024, 16:13

Julgado procedente o pedido

11/06/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2024, 16:13

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 11:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

25/04/2024, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

25/04/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

04/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

04/04/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/04/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 09:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/03/2024, 16:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/03/2024, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/02/2024, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

15/02/2024, 01:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

06/02/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

18/01/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

11/01/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/01/2024, 10:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47

09/01/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 15:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: ROSE ELAINE LINCK DA SILVA RAMOS (por substituição em 08/01/2024 16:50:09)

08/01/2024, 15:47

Expedição de mandado - CM0099

08/01/2024, 15:47

Remetidos os Autos - DMJ -> GCM1JE

04/01/2024, 12:32

Juntada de peças digitalizadas

04/01/2024, 12:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/12/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/11/2023, 10:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/11/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/10/2023, 15:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/09/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/08/2023, 08:32

Remetidos os Autos - GCM1JE -> DMJ

30/08/2023, 08:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

25/08/2023, 01:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

10/08/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

03/08/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

31/07/2023, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

31/07/2023, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2023, 13:56

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

18/05/2023, 10:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

11/04/2023, 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

06/04/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

02/04/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

02/03/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

07/02/2023, 01:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 7 e 9

30/01/2023, 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

12/01/2023, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

02/01/2023, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 6, 7, 8 e 9

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/12/2022, 17:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/12/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/12/2022, 17:28

Concedida a Medida Liminar

19/12/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2022, 15:36

Distribuído por sorteio

16/12/2022, 14:34

SENTENÇA

•11/06/2024, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 14:29