Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001685-52.2023.8.21.0078 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 221,22

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Veranópolis

Partes do Processo

IVO RUI SPERANCA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE COTIPORA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON LUIZ MARTINS

OAB/RS 100479·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANDERSON LUIZ MARTINS

OAB/RS 100479·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

DARLAN DA SILVA CONCEIÇAO

OAB/RS 063236·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2025, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153

19/03/2025, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 150 e 152

20/02/2025, 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151

18/02/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152 e 153

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 08:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

06/02/2025, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

28/11/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

26/11/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

26/11/2024, 16:02

Todas as movimentações(158)

Baixa Definitiva

19/03/2025, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153

19/03/2025, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 150 e 152

20/02/2025, 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151

18/02/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152 e 153

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 13:18

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 16:03

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 08:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

06/02/2025, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

28/11/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

26/11/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

26/11/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

18/11/2024, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

18/11/2024, 22:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 137 e 139

18/11/2024, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 17:37

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> VNS1JE

18/11/2024, 13:24

Transitado em Julgado

18/11/2024, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

01/11/2024, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

07/10/2024, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

07/10/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

07/10/2024, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

07/10/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

02/10/2024, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

02/10/2024, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

02/10/2024, 10:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

02/10/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 11:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Conhecido o recurso e não-provido - 27/09/2024 21:43:38)

30/09/2024, 09:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>

16/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: IVO RUI SPERANCA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE COTIPORÃ / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): DARLAN DA SILVA CONCEIÇAO RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERENTE) PROCURADOR(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL PRÉDIO I, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N.º 105, 8º ANDAR, TORRE A, SALA 807, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PROCESSO (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), a partir da publicação da pauta e até as 23h59min do dia útil anterior ao julgamento. POR SE TRATAR DE SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, FACULTADA A POSSIBILIDADE DA SUSTENTAÇÃO ORAL OCORRER NA FORMA TELEPRESENCIAL. - CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001685-52.2023.8.21.0078/RS (Pauta: 1572) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1572

13/09/2024, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

13/09/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

05/09/2024, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

05/09/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/08/2024, 16:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4

28/08/2024, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

28/08/2024, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

28/08/2024, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/08/2024, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

26/08/2024, 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

17/07/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2024, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2024, 22:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 91

28/06/2024, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

27/06/2024, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

18/06/2024, 08:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/05/2024, 19:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 23:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91 e 92

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 12:10

Julgado improcedente o pedido

23/04/2024, 12:10

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

11/03/2024, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/02/2024, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

01/02/2024, 21:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 74 e 76

06/01/2024, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 76 e 77

23/12/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

19/12/2023, 23:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

19/12/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/12/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 17:43

Juntada de peças digitalizadas

13/12/2023, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

04/12/2023, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66

02/12/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

28/11/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/11/2023, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 65 e 63

23/11/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/11/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 18:34

Decisão Interlocutória

22/11/2023, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

08/11/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

06/10/2023, 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/10/2023, 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/09/2023, 11:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

29/09/2023, 11:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

27/09/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/09/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 10:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50067737720238219000/RS

15/09/2023, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

12/09/2023, 18:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

12/09/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/08/2023, 13:08

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50067737720238219000/RS referente ao evento 3

31/07/2023, 14:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50067737720238219000/RS

31/07/2023, 14:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR - Refer. ao Evento: 5 Número: 50067737720238219000

26/07/2023, 23:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 23:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/07/2023, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/07/2023, 21:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

09/07/2023, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

09/07/2023, 21:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

09/07/2023, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

30/06/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/06/2023, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

29/06/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

26/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/06/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 19 e 21

15/06/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/06/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/06/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

13/06/2023, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

12/06/2023, 09:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

29/05/2023, 23:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 7, 9 e 10

22/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

15/05/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/05/2023, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 8 e 6

15/05/2023, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/05/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 18:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/05/2023, 18:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/05/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2023, 14:31

Distribuído por sorteio

11/05/2023, 16:34

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 11:59

SENTENÇA

•23/04/2024, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 14:36

DECISÃO MONOCRÁTICA

•31/07/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 14:47