Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001958-36.2018.8.21.0036 - TJRS | JusConsulta

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Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Soledade

Partes do Processo

JOAO VICENTE FLORES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FONTOURA XAVIER / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS DALL CORTIVO DOS SANTOS

OAB/RS 066427·CPF·Representa: Autor

PAULINE ISOPO MARODIN

OAB/RS 092220·CPF·Representa: Autor

BRUNO BORGES ZORTEA

OAB/RS 059092·CPF·Representa: Autor

CLARIDE CHITOLINA TAFFAREL

OAB/RS 038560·CPF·Representa: Réu

IADIA DE OLIVEIRA VARESANO

OAB/RS 067383·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DOUGLAS DALL CORTIVO DOS SANTOS

OAB/RS 066427·CPF·Representa: Autor

PAULINE ISOPO MARODIN

OAB/RS 092220·CPF·Representa: Autor

BRUNO BORGES ZORTEA

OAB/RS 059092·CPF·Representa: Autor

CLARIDE CHITOLINA TAFFAREL

OAB/RS 038560·CPF·Representa: Réu

IADIA DE OLIVEIRA VARESANO

OAB/RS 067383·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE CALEGARI CHITOLINA

OAB/RS 059610·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/11/2024, 14:47

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> SDD1JE

31/10/2024, 14:06

Transitado em Julgado - Data: 29/10/2024

31/10/2024, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

29/10/2024, 11:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

22/10/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/10/2024, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

02/10/2024, 12:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:03

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

30/09/2024, 11:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conhecido o recurso e provido em parte - 27/09/2024 21:43:39)

30/09/2024, 09:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>

16/09/2024, 02:01

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

12/11/2024, 14:47

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> SDD1JE

31/10/2024, 14:06

Transitado em Julgado - Data: 29/10/2024

31/10/2024, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

29/10/2024, 11:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

Documentos

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 16:03

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 11:59

22/10/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/10/2024, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

02/10/2024, 12:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:03

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

30/09/2024, 11:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conhecido o recurso e provido em parte - 27/09/2024 21:43:39)

30/09/2024, 09:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>

16/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FONTOURA XAVIER / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): IADIA DE OLIVEIRA VARESANO RECORRIDO: JOAO VICENTE FLORES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DOUGLAS DALL CORTIVO DOS SANTOS (OAB RS066427) ADVOGADO(A): PAULINE ISOPO MARODIN (OAB RS092220) ADVOGADO(A): BRUNO BORGES ZORTEA (OAB RS059092) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL PRÉDIO I, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N.º 105, 8º ANDAR, TORRE A, SALA 807, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PROCESSO (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), a partir da publicação da pauta e até as 23h59min do dia útil anterior ao julgamento. POR SE TRATAR DE SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, FACULTADA A POSSIBILIDADE DA SUSTENTAÇÃO ORAL OCORRER NA FORMA TELEPRESENCIAL. - CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001958-36.2018.8.21.0036/RS (Pauta: 1576) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1576

13/09/2024, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

13/09/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

20/08/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/08/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/08/2024, 14:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4

07/08/2024, 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/08/2024, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

02/08/2024, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

24/07/2024, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 18:50

Julgado procedente o pedido

09/07/2024, 18:50

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

14/08/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 16:25

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

18/05/2023, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

03/05/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/04/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2023, 21:44

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2023, 14:41

Conclusos para julgamento

09/11/2022, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

09/11/2022, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

31/10/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

23/10/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/08/2022, 09:27

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2022, 17:16

Juntada de íntegra do processo

08/03/2022, 22:29

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

08/03/2022, 20:00

SENTENÇA

•09/07/2024, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2023, 21:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 13:30

DESPACHO

•08/03/2022, 22:29

DESPACHO

•08/03/2022, 22:29

DESPACHO

•08/03/2022, 22:29

DESPACHO

•08/03/2022, 22:29

DESPACHO

•08/03/2022, 22:29