Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002604-68.2023.8.21.0166 - TJRS | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 3.524,42

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Ivoti

Partes do Processo

ADAIR MAHLE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LINDOLFO COLLOR / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE MERKER BRITTO

OAB/RS 069129·CPF·Representa: Autor

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ

OAB/RS 059730·CPF·Representa: Autor

ITABORAI CIROLINI DE CASTRO

OAB/RS 058547·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255178501

16/04/2025, 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255178506

16/04/2025, 11:00

Baixa Definitiva

19/03/2025, 15:27

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> IVI1JE

16/10/2024, 12:49

Transitado em Julgado - Data: 16/10/2024

16/10/2024, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

16/10/2024, 09:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

14/10/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/10/2024, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

02/10/2024, 12:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:04

Não conhecido o recurso - por unanimidade

30/09/2024, 11:59

Todas as movimentações(63)

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255178501

16/04/2025, 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255178506

16/04/2025, 11:00

Baixa Definitiva

19/03/2025, 15:27

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> IVI1JE

16/10/2024, 12:49

Documentos

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 16:04

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 11:59

Transitado em Julgado - Data: 16/10/2024

16/10/2024, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

16/10/2024, 09:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

14/10/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/10/2024, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

02/10/2024, 12:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:04

Não conhecido o recurso - por unanimidade

30/09/2024, 11:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Não conhecido o recurso - 27/09/2024 21:43:41)

30/09/2024, 09:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>

16/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE LINDOLFO COLLOR / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ITABORAI CIROLINI DE CASTRO RECORRIDO: ADAIR MAHLE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB RS059730) ADVOGADO(A): FILIPE MERKER BRITTO (OAB RS069129) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL PRÉDIO I, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N.º 105, 8º ANDAR, TORRE A, SALA 807, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PROCESSO (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), a partir da publicação da pauta e até as 23h59min do dia útil anterior ao julgamento. POR SE TRATAR DE SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, FACULTADA A POSSIBILIDADE DA SUSTENTAÇÃO ORAL OCORRER NA FORMA TELEPRESENCIAL. - CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002604-68.2023.8.21.0166/RS (Pauta: 1590) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1590

13/09/2024, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

13/09/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

16/08/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/08/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/08/2024, 15:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4

01/08/2024, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

01/08/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2024, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

17/07/2024, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/07/2024, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

17/07/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29

05/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/06/2024, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

27/06/2024, 16:27

Julgado procedente o pedido

25/06/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2024, 17:55

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

13/06/2024, 15:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 22:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-CGJ

08/05/2024, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/04/2024, 09:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

08/04/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 14:08

Decisão de saneamento e de organização do processo

05/04/2024, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

23/02/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/02/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/02/2024, 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

05/02/2024, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 20:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

28/11/2023, 09:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

16/10/2023, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

14/10/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 18:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/10/2023, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 17:43

Distribuído por sorteio

30/09/2023, 03:55

SENTENÇA

•25/06/2024, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 18:23