Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002389-82.2023.8.21.0137 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.052,04

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Tapes

Partes do Processo

ALEXANDRA BARBOSA ALVES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TAPES / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

ROQUE GUSTAVO KETZER SCHMITT

OAB/RS 061173·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/12/2024, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

06/12/2024, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/11/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

27/11/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/11/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/11/2024, 11:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

21/11/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 19:57

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> TPS1JE

30/10/2024, 13:22

Transitado em Julgado - Data: 28/10/2024

30/10/2024, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

27/10/2024, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

15/10/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

11/10/2024, 23:59

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

06/12/2024, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

06/12/2024, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/11/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

27/11/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

Documentos

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 16:04

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 11:59

27/11/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/11/2024, 11:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

21/11/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 19:57

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> TPS1JE

30/10/2024, 13:22

Transitado em Julgado - Data: 28/10/2024

30/10/2024, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

27/10/2024, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

15/10/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/10/2024, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

02/10/2024, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/10/2024, 10:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

02/10/2024, 10:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 11:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Conhecido o recurso e não-provido - 27/09/2024 21:43:41)

30/09/2024, 09:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>

16/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ALEXANDRA BARBOSA ALVES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MUNICÍPIO DE TAPES / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ROQUE GUSTAVO KETZER SCHMITT MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL PRÉDIO I, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N.º 105, 8º ANDAR, TORRE A, SALA 807, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PROCESSO (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), a partir da publicação da pauta e até as 23h59min do dia útil anterior ao julgamento. POR SE TRATAR DE SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, FACULTADA A POSSIBILIDADE DA SUSTENTAÇÃO ORAL OCORRER NA FORMA TELEPRESENCIAL. - CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002389-82.2023.8.21.0137/RS (Pauta: 1587) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1587

13/09/2024, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

13/09/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/08/2024, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

13/08/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/08/2024, 15:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4

30/07/2024, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

30/07/2024, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

29/07/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2024, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

02/07/2024, 11:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

24/06/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

14/06/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

06/06/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/06/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2024, 17:56

Julgado improcedente o pedido

04/06/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

28/02/2024, 19:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

26/02/2024, 18:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

20/02/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 27

11/02/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

07/02/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/02/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 20:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

29/11/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/11/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/11/2023, 22:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 13 e 15

23/11/2023, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

30/10/2023, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

20/10/2023, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

04/10/2023, 01:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

14/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/09/2023, 14:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/09/2023, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/09/2023, 14:08

Expedição de ofício

04/09/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2023, 18:34

Concedida a Medida Liminar

30/08/2023, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 18:09

Distribuído por sorteio

24/08/2023, 09:29

SENTENÇA

•04/06/2024, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 18:34