Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003894-22.2023.8.21.0004 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 492,00

Órgão julgador

Juízo do JEFAZ Adjunto à 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Bagé

Partes do Processo

JEFFERSON LUIZ MORAES PACHECO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO GINDRI FIORENZA

OAB/RS 054881·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/12/2024, 14:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

06/12/2024, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

28/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 18:13

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> BGE04CVJA

18/11/2024, 16:35

Transitado em Julgado

18/11/2024, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

02/11/2024, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/10/2024, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

09/10/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/10/2024, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

02/10/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:04

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

06/12/2024, 14:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

06/12/2024, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

28/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 16:04

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 11:59

18/11/2024, 18:13

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> BGE04CVJA

18/11/2024, 16:35

Transitado em Julgado

18/11/2024, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

02/11/2024, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/10/2024, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

09/10/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/10/2024, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

02/10/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 16:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 11:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Conhecido o recurso e não-provido - 27/09/2024 21:43:45)

30/09/2024, 09:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>

16/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JEFFERSON LUIZ MORAES PACHECO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RODRIGO GINDRI FIORENZA (OAB RS054881) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL PRÉDIO I, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N.º 105, 8º ANDAR, TORRE A, SALA 807, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PROCESSO (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), a partir da publicação da pauta e até as 23h59min do dia útil anterior ao julgamento. POR SE TRATAR DE SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, FACULTADA A POSSIBILIDADE DA SUSTENTAÇÃO ORAL OCORRER NA FORMA TELEPRESENCIAL. - CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003894-22.2023.8.21.0004/RS (Pauta: 1607) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1607

13/09/2024, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

13/09/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 12:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/08/2024, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/03/2024, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 19:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

26/01/2024, 01:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

11/01/2024, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

17/12/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

07/12/2023, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/12/2023, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

06/12/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/12/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/12/2023, 17:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4

04/12/2023, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

04/12/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

13/11/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/10/2023, 22:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

26/10/2023, 22:20

Julgado improcedente o pedido

17/10/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2023, 10:22

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

04/09/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/08/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

15/08/2023, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/08/2023, 23:43

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2023, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 15:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

03/08/2023, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

11/06/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/06/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 18:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

09/06/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

16/05/2023, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

13/05/2023, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

05/05/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2023, 17:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/04/2023, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 14:26

Distribuído por sorteio

20/03/2023, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 16:39

SENTENÇA

•17/10/2023, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2023, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 17:50