Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJRS1° GrauArquivado
Data de Distribuição
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 12.045,00
Órgão julgador
Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Esteio
Partes do Processo
FILIPE CORREA VELHOS
CPF
Autor
FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIAS
CNPJ
Reu
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ
Reu
BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
TAINA DE VARGAS DOS SANTOS
OAB/RS 123358·CPF·Representa: Autor
SAULO CESAR DIAS ALVES
CPF·Representa: Autor
LORENZO COUSSIRAT ANGRIZANI
OAB/RS 081102·CPF·Representa: Réu
GILBERTO ANDRÉ DE VASCONCELLOS CARDOSO
OAB/RS 018527·CPF·Representa: Réu
HENRIQUE SILVEIRA SOKOLOWSKI
OAB/RS 130285·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
29/05/2025, 20:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112
23/05/2025, 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
22/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025, 17:39
Transitado em Julgado - Data: 30/04/2025
12/05/2025, 17:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
30/04/2025, 00:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102
25/04/2025, 16:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101
24/04/2025, 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103
20/04/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
14/04/2025, 08:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104
14/04/2025, 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025, 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025, 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025, 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025, 19:16
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•21/02/2025, 11:03
ACÓRDÃO
•01/10/2024, 16:04
12/05/2025, 17:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
30/04/2025, 00:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102
25/04/2025, 16:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101
24/04/2025, 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103
20/04/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
14/04/2025, 08:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104
14/04/2025, 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025, 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025, 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025, 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025, 19:16
Expedição de Carta pelo Correio
21/02/2025, 11:03
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> EIO1JE
19/12/2024, 15:26
Transitado em Julgado
19/12/2024, 15:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
02/11/2024, 00:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85
01/11/2024, 19:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86
16/10/2024, 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87
11/10/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
02/10/2024, 23:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89
02/10/2024, 23:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
02/10/2024, 11:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88
02/10/2024, 11:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/10/2024, 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/10/2024, 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/10/2024, 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/10/2024, 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/10/2024, 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/10/2024, 16:04
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
30/09/2024, 11:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Conhecido o recurso e não-provido - 27/09/2024 21:43:48)
30/09/2024, 09:17
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>
16/09/2024, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: FILIPE CORREA VELHOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): TAINA DE VARGAS DOS SANTOS (OAB RS123358)
RECORRIDO: FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIAS (REQUERIDO) ADVOGADO(A): LORENZO COUSSIRAT ANGRIZANI (OAB RS081102) ADVOGADO(A): GILBERTO ANDRÉ DE VASCONCELLOS CARDOSO (OAB RS018527) ADVOGADO(A): HENRIQUE SILVEIRA SOKOLOWSKI (OAB RS130285)
RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN
RECORRIDO: BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente
80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL PRÉDIO I, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N.º 105, 8º ANDAR, TORRE A, SALA 807, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PROCESSO (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), a partir da publicação da pauta e até as 23h59min do dia útil anterior ao julgamento. POR SE TRATAR DE SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, FACULTADA A POSSIBILIDADE DA SUSTENTAÇÃO ORAL OCORRER NA FORMA TELEPRESENCIAL. - CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005273-02.2022.8.21.0014/RS (Pauta: 1622) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO
16/09/2024, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1622
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74
22/08/2024, 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
22/08/2024, 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
16/08/2024, 17:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4
14/08/2024, 14:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69
06/08/2024, 17:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
06/08/2024, 17:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIAS (RS130285 - HENRIQUE SILVEIRA SOKOLOWSKI / RS018527 - GILBERTO ANDRÉ DE VASCONCELLOS CARDOSO / RS081102 - LORENZO COUSSIRAT ANGRIZANI)
06/08/2024, 17:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 68
05/08/2024, 08:23
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
23/07/2024, 17:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
14/06/2024, 01:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
13/06/2024, 08:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
12/06/2024, 23:19
Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ
15/05/2024, 17:11
Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024
07/05/2024, 20:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 59
03/05/2024, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
26/04/2024, 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/04/2024, 16:18
Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024, 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024, 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024, 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024, 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024, 19:51
Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024, 16:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
04/03/2024, 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024, 19:58
Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023, 18:23
Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023, 20:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
26/09/2023, 01:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
08/09/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023, 15:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
08/06/2023, 10:00
Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023, 18:42
Conclusos para decisão/despacho
19/04/2023, 15:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
19/04/2023, 01:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
18/04/2023, 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
03/04/2023, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
31/03/2023, 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
31/03/2023, 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/03/2023, 11:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
28/03/2023, 11:41
Julgado improcedente o pedido
24/03/2023, 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2023, 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2023, 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2023, 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2023, 17:15
Conclusos para julgamento
24/03/2023, 16:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
22/03/2023, 10:24
Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/03/2023 até 24/03/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 31/2023-CGJ
20/03/2023, 21:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/02/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023, 17:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
28/01/2023, 01:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
26/01/2023, 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
11/12/2022, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
05/12/2022, 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/12/2022, 10:10
Ato ordinatório praticado
01/12/2022, 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022, 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022, 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022, 13:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
30/11/2022, 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/11/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
31/10/2022, 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2022, 17:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
17/09/2022, 01:02
Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/08/2022
17/08/2022, 17:44
Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ
10/08/2022, 18:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
09/08/2022, 15:51
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5