Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5027575-08.2023.8.21.0073 - TJRS | JusConsulta

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Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 3.273,74

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Tramandaí

Partes do Processo

CAMILA DA SILVA SILVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS KENJI FRAGOSO

OAB/RS 114693·CPF·Representa: Autor

CAMILA DA SILVA SILVEIRA

OAB/RS 114912·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/08/2025, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/08/2025, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

17/08/2025, 17:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV 250052722 incluída na fila de pagamentos da SEFAZ/RS

14/08/2025, 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV NR 250052722 transmitida para SEFAZ/RS

13/08/2025, 20:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/08/2025, 14:05

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

13/08/2025, 13:31

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 74

13/08/2025, 03:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 74

12/08/2025, 02:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/08/2025, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

11/08/2025, 15:33

Decisão Interlocutória

11/08/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 13:41

Todas as movimentações(86)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/08/2025, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/08/2025, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

17/08/2025, 17:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV 250052722 incluída na fila de pagamentos da SEFAZ/RS

14/08/2025, 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV NR 250052722 transmitida para SEFAZ/RS

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2024, 14:40

13/08/2025, 20:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/08/2025, 14:05

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

13/08/2025, 13:31

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 74

13/08/2025, 03:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 74

12/08/2025, 02:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/08/2025, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

11/08/2025, 15:33

Decisão Interlocutória

11/08/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/11/2024, 10:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

08/11/2024, 10:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

08/11/2024, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/10/2024, 11:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

28/10/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 12:53

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> TRI1JE

24/10/2024, 17:30

Transitado em Julgado

24/10/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/10/2024, 10:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

04/10/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/10/2024, 01:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

04/10/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/10/2024, 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

02/10/2024, 12:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:07

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

30/09/2024, 11:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Conhecido o recurso e provido em parte - 27/09/2024 21:44:04)

30/09/2024, 09:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>

16/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: CAMILA DA SILVA SILVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CAMILA DA SILVA SILVEIRA (OAB RS114912) ADVOGADO(A): LUCAS KENJI FRAGOSO (OAB RS114693) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL PRÉDIO I, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N.º 105, 8º ANDAR, TORRE A, SALA 807, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PROCESSO (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), a partir da publicação da pauta e até as 23h59min do dia útil anterior ao julgamento. POR SE TRATAR DE SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, FACULTADA A POSSIBILIDADE DA SUSTENTAÇÃO ORAL OCORRER NA FORMA TELEPRESENCIAL. - CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5027575-08.2023.8.21.0073/RS (Pauta: 1721) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1721

13/09/2024, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

13/09/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/08/2024, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

16/08/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/08/2024, 13:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4

06/08/2024, 18:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

05/08/2024, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2024, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

09/07/2024, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

09/07/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/07/2024, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

05/07/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2024, 15:00

Embargos de Declaração Acolhidos

05/07/2024, 15:00

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

02/05/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/05/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/04/2024, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

30/04/2024, 14:25

Julgado procedente o pedido

29/04/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2024, 17:35

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/01/2024, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

24/01/2024, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

22/01/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/01/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

20/01/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2024, 10:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

13/12/2023, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

13/12/2023, 09:22

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 21:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/12/2023, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

30/11/2023, 13:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/11/2023, 13:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/11/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2023, 14:39

Distribuído por sorteio

17/11/2023, 11:54

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 16:07

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 11:59

SENTENÇA

•05/07/2024, 15:00

SENTENÇA

•29/04/2024, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2024, 10:27

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2023, 21:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 14:16