Interpelação 5009998-41.2022.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEInterpelação

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 12.145,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Nelson Antonio Monteiro Pacheco

Partes do Processo

JOSE LUCIO ACOSTA ZUCCOLO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA / RS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAIANA SORAIA DA SILVA

OAB/RS 069576·CPF·Representa: Autor

DEBORA COSTA SEQUEIRA

OAB/RS 073939·CPF·Representa: Réu

ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA

OAB/RS 076430·CPF·Representa: Réu

ANELISE RIBEIRO DA SILVA

OAB/RS 116765·CPF·Representa: Réu

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

DAIANA SORAIA DA SILVA

OAB/RS 069576·CPF·Representa: Autor

DEBORA COSTA SEQUEIRA

OAB/RS 073939·CPF·Representa: Réu

ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA

OAB/RS 076430·CPF·Representa: Réu

ANELISE RIBEIRO DA SILVA

OAB/RS 116765·CPF·Representa: Réu

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Réu

ELISALDO VIEIRA BREHM

OAB/RS 053366·CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2025, 16:40

Remetidos os Autos - CCALC -> CCA1CIV

13/03/2025, 07:38

Remetidos os Autos - Custas - CCA1CIV -> CCALC

09/12/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

06/11/2024, 20:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

06/11/2024, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

06/11/2024, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

06/11/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

04/11/2024, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

04/11/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 18:08

Recebidos os autos - TJRS -> CCA1CIV Número: 50099984120228210141/TJRS

01/11/2024, 14:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50099984120228210141/TJRS

30/09/2024, 16:45

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

22/04/2025, 16:40

Remetidos os Autos - CCALC -> CCA1CIV

13/03/2025, 07:38

Remetidos os Autos - Custas - CCA1CIV -> CCALC

09/12/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

06/11/2024, 20:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2024, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 10:34

06/11/2024, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

06/11/2024, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

06/11/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

04/11/2024, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

04/11/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 18:08

Recebidos os autos - TJRS -> CCA1CIV Número: 50099984120228210141/TJRS

01/11/2024, 14:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50099984120228210141/TJRS

30/09/2024, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE LUCIO ACOSTA ZUCCOLO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DAIANA SORAIA DA SILVA (OAB RS069576) APELANTE: JOSE VITOR GOULART ZUCCOLO (INTIMADO) ADVOGADO(A): DAIANA SORAIA DA SILVA (OAB RS069576) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN APELADO: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ELAINE FAYET LORENZON SCHALY Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente 80 - 3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS, do dia 26 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected], OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7635 e (51) 99653-2924 (Este último com atendimento pelo aplicativo Whatsapp). Apelação Cível Nº 5009998-41.2022.8.21.0141/RS (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO

16/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCA1CIV -> TJRS

16/03/2023, 16:28

Alterado o assunto processual

16/03/2023, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

02/02/2023, 01:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 103 e 104

27/12/2022, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

21/12/2022, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105

15/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

06/12/2022, 11:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

05/12/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

05/12/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 10:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/12/2022, 10:34

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2022, 08:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

17/11/2022, 19:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 14:54

Juntada de certidão

25/10/2022, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

24/10/2022, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

11/10/2022, 00:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/10/2022, 00:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51512640320228217000/TJRS

05/10/2022, 16:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51599698720228217000/TJRS

05/10/2022, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

24/09/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/09/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

14/09/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/09/2022, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

08/09/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/09/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/09/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/09/2022, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

06/09/2022, 22:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 66 e 67

05/09/2022, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/09/2022, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/09/2022, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/09/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

02/09/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/09/2022, 14:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51599698720228217000/TJRS

01/09/2022, 18:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51512640320228217000/TJRS

01/09/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

31/08/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 17:08

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

31/08/2022, 17:08

Conclusos para julgamento

31/08/2022, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - JOSE LUCIO ACOSTA ZUCCOLO (RS069576 - DAIANA SORAIA DA SILVA)

31/08/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/08/2022, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/08/2022, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 48 e 59

30/08/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/08/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2022, 14:07

Conclusos para julgamento

26/08/2022, 18:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Conclusos para decisão/despacho - 25/08/2022 15:20:47)

25/08/2022, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/08/2022, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

24/08/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/08/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 17:09

Outras decisões

23/08/2022, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/08/2022, 11:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 34 e 40

23/08/2022, 11:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

16/08/2022, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/08/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/08/2022, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 08:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 51599698720228217000/TJRS

15/08/2022, 22:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/08/2022, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/08/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

09/08/2022, 01:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 23 e 21 Número: 51512640320228217000/TJRS

03/08/2022, 20:07

Outras decisões

02/08/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2022, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

02/08/2022, 16:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 19 e 20

01/08/2022, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

31/07/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

31/07/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/07/2022, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

27/07/2022, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

26/07/2022, 01:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/07/2022, 14:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/07/2022, 14:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/07/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/07/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/07/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/07/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/07/2022, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/07/2022, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2022, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

22/07/2022, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/07/2022, 12:22

Remetidos os Autos - PLANTAO -> CCA1CIV

22/07/2022, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/07/2022, 22:35

Juntada de certidão

21/07/2022, 22:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/07/2022, 21:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/07/2022, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/07/2022, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/07/2022, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/07/2022, 21:25

Concedida a Antecipação de tutela

21/07/2022, 20:49

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2022, 18:42

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> PLANTAO

21/07/2022, 18:42

Distribuído por sorteio

21/07/2022, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 14:56

SENTENÇA

•31/08/2022, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 14:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/08/2022, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 20:49