Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5030108-06.2016.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 8.292,50

Órgão julgador

1º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

DELMAR LEAL GOMES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PREVIMPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIRLEI TAVARES DE JESUS

OAB/RS 062389·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MARCELO MULLER

OAB/RS 058558·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Réu

MARCELO DIAS FERREIRA

OAB/RS 039942·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA DA COSTA LEME

OAB/RS 065656·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

SIRLEI TAVARES DE JESUS

OAB/RS 062389·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MARCELO MULLER

OAB/RS 058558·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Réu

MARCELO DIAS FERREIRA

OAB/RS 039942·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA DA COSTA LEME

OAB/RS 065656·CPF·Representa: Réu

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Réu

DANIEL PEREIRA SARAIVA NUNES CARVALHO

CPF·Representa: Réu

MURILO SILVEIRA CORREA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2025, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

01/05/2025, 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

07/04/2025, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

07/04/2025, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

07/04/2025, 06:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

07/04/2025, 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 19:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

07/03/2025, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/03/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/02/2025, 08:09

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

05/05/2025, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

01/05/2025, 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

07/04/2025, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 19:08

PETIÇÃO

•24/02/2025, 08:09

07/04/2025, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

07/04/2025, 06:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

07/04/2025, 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 19:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

07/03/2025, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/03/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/02/2025, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/02/2025, 07:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

24/02/2025, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/01/2025, 16:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

23/01/2025, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

07/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 15:11

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> POA02JFFC

19/11/2024, 13:41

Transitado em Julgado - Data: 04/11/2024

19/11/2024, 13:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 75

02/11/2024, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 75

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/10/2024, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

02/10/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:07

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 12:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Conhecido o recurso e não-provido - 27/09/2024 21:44:05)

30/09/2024, 09:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>

16/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha RECORRENTE: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha RECORRIDO: DELMAR LEAL GOMES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RODRIGO MARCELO MULLER (OAB RS058558) ADVOGADO(A): SIRLEI TAVARES DE JESUS (OAB RS062389) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL PRÉDIO I, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N.º 105, 8º ANDAR, TORRE A, SALA 807, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PROCESSO (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), a partir da publicação da pauta e até as 23h59min do dia útil anterior ao julgamento. POR SE TRATAR DE SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, FACULTADA A POSSIBILIDADE DA SUSTENTAÇÃO ORAL OCORRER NA FORMA TELEPRESENCIAL. - CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5030108-06.2016.8.21.0001/RS (Pauta: 1729) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1729

13/09/2024, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

13/09/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/08/2024, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

21/08/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/08/2024, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/08/2024, 23:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4

14/08/2024, 15:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 46, 45 e 53

14/08/2024, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/08/2024, 20:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/08/2024, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

01/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/07/2024, 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

23/07/2024, 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

23/07/2024, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/07/2024, 07:44

Julgado procedente em parte o pedido

22/07/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2024, 19:04

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 15:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

13/06/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

04/06/2024, 02:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 16:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 11:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

07/05/2024, 13:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

07/05/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

15/04/2024, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/04/2024, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 08:54

Convertido o julgamento em diligência

09/04/2024, 08:54

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 19:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/02/2024, 17:29

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 15:52

Juntada de certidão

01/12/2023, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/11/2023, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

03/10/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/10/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 09:18

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

20/09/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

27/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/08/2023, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

23/08/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

18/08/2023, 08:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

18/08/2023, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 13:28

Juntada de certidão

17/08/2023, 13:28

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA02JFFC

16/08/2023, 18:12

Juntada de íntegra do processo

16/08/2023, 18:12

Remetidos os Autos - POA02JFFC -> NUCDIGLOC

03/07/2023, 13:11

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

30/06/2023, 17:41

PETIÇÃO

•24/02/2025, 07:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/01/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2024, 15:11

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 16:07

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 12:00

SENTENÇA

•22/07/2024, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 08:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 09:18