Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5030299-17.2017.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.608,99

Órgão julgador

2º Juízo do JEFAZ Adjunto à 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

PERCI PANASSOL DA ROSA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉA PANASSOL DA ROSA

OAB/RS 083210·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/12/2024, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

10/12/2024, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/12/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

28/11/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/11/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 16:33

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> POA06FZJA

19/11/2024, 13:03

Transitado em Julgado - Data: 04/11/2024

19/11/2024, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

02/11/2024, 00:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

16/10/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

11/10/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

02/10/2024, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/10/2024, 12:18

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

10/12/2024, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

10/12/2024, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/12/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

28/11/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2024, 16:33

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 16:07

28/11/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 16:33

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> POA06FZJA

19/11/2024, 13:03

Transitado em Julgado - Data: 04/11/2024

19/11/2024, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

02/11/2024, 00:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

16/10/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

11/10/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

02/10/2024, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/10/2024, 12:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:07

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 12:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Conhecido o recurso e não-provido - 27/09/2024 21:44:06)

30/09/2024, 09:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>

16/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PERCI PANASSOL DA ROSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Andréa Panassol da Rosa (OAB RS083210) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL PRÉDIO I, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N.º 105, 8º ANDAR, TORRE A, SALA 807, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PROCESSO (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), a partir da publicação da pauta e até as 23h59min do dia útil anterior ao julgamento. POR SE TRATAR DE SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, FACULTADA A POSSIBILIDADE DA SUSTENTAÇÃO ORAL OCORRER NA FORMA TELEPRESENCIAL. - CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5030299-17.2017.8.21.0001/RS (Pauta: 1731) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1731

13/09/2024, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

13/09/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/08/2024, 09:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

13/08/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/08/2024, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

07/08/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/08/2024, 16:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4

05/08/2024, 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

01/08/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/08/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/07/2024, 08:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

22/07/2024, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/07/2024, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

17/07/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2024, 09:55

Julgado improcedente o pedido

16/07/2024, 09:55

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 12:04

Alterado o assunto processual

15/07/2024, 11:32

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

26/04/2024, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

15/04/2024, 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

15/04/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 13:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2024, 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

26/05/2022, 13:51

Juntada de íntegra do processo

24/05/2022, 20:59

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

24/05/2022, 14:41

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 17:11

SENTENÇA

•16/07/2024, 09:55

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 13:12

DECISÃO

•24/05/2022, 20:59

DESPACHO

•24/05/2022, 20:59

DESPACHO

•24/05/2022, 20:59

DECISÃO

•24/05/2022, 20:59