Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5010188-84.2023.8.21.0006 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 5.136,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Cachoeira do Sul

Partes do Processo

CATIA SIMONE SOARES DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/01/2025, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

17/12/2024, 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/12/2024, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

02/12/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 12:32

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> CHL1JE

30/10/2024, 13:01

Transitado em Julgado - Data: 25/10/2024

30/10/2024, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

25/10/2024, 11:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

13/10/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/10/2024, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

02/10/2024, 12:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 16:04

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

17/01/2025, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

17/12/2024, 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/12/2024, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

Documentos

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 16:04

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 11:59

02/12/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 12:32

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> CHL1JE

30/10/2024, 13:01

Transitado em Julgado - Data: 25/10/2024

30/10/2024, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

25/10/2024, 11:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

13/10/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/10/2024, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

02/10/2024, 12:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 11:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Conhecido o recurso e não-provido - 27/09/2024 21:43:54)

30/09/2024, 09:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>

16/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CATIA SIMONE SOARES DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL PRÉDIO I, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N.º 105, 8º ANDAR, TORRE A, SALA 807, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PROCESSO (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), a partir da publicação da pauta e até as 23h59min do dia útil anterior ao julgamento. POR SE TRATAR DE SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, FACULTADA A POSSIBILIDADE DA SUSTENTAÇÃO ORAL OCORRER NA FORMA TELEPRESENCIAL. - CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010188-84.2023.8.21.0006/RS (Pauta: 1668) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1668

13/09/2024, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

13/09/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/08/2024, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

16/08/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/08/2024, 15:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4

09/08/2024, 18:37

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 34 - de 'RECURSO INOMINADO' para 'CONTRARRAZÕES'

09/08/2024, 18:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

09/08/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/08/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 20:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

06/08/2024, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

01/08/2024, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

23/07/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/07/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

19/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/07/2024, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2024, 11:32

Julgado procedente em parte o pedido

15/07/2024, 11:32

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50112460920238219000/RS

13/03/2024, 16:21

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011246-09.2023.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 17, 18

13/03/2024, 16:20

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 09:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

21/02/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

10/02/2024, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/01/2024, 01:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

12/01/2024, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 07:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

04/01/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

27/11/2023, 23:59

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50112460920238219000/RS referente ao evento 3

24/11/2023, 15:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50112460920238219000

22/11/2023, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/11/2023, 17:05

Concedida em parte a Medida Liminar

17/11/2023, 17:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte - Complementar ao evento nº 3

17/11/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/11/2023, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 14:21

Distribuído por sorteio

03/11/2023, 18:00

SENTENÇA

•15/07/2024, 11:32

ACÓRDÃO

•13/03/2024, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 15:41

DESPACHO/OFÍCIO

•17/11/2023, 17:05