Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5011863-61.2023.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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Contribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 7.151,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

VALDIR CORREA RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JACUTINGA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFERSON MARTINS DOS SANTOS

OAB/RS 071606·CPF·Representa: Autor

GEORGE FERNANDO POLLI

OAB/RS 073304·CPF·Representa: Autor

ALLAN MALVESTI

OAB/RS 098859·CPF·Representa: Réu

RICARDO MALACARNE MICHELIN

OAB/RS 063903·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/04/2025, 09:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

24/03/2025, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/03/2025, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

14/03/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 09:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

12/03/2025, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/02/2025, 09:19

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> ERE1JE

28/11/2024, 17:41

Transitado em Julgado

28/11/2024, 17:39

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

20/04/2025, 09:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

24/03/2025, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/03/2025, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 11:27

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 16:05

14/03/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 09:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

12/03/2025, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/02/2025, 09:19

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> ERE1JE

28/11/2024, 17:41

Transitado em Julgado

28/11/2024, 17:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 55

02/11/2024, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/10/2024, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

02/10/2024, 16:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:05

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 11:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Conhecido o recurso e não-provido - 27/09/2024 21:43:57)

30/09/2024, 09:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>

16/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JACUTINGA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ALLAN MALVESTI RECORRIDO: VALDIR CORREA RODRIGUES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GEORGE FERNANDO POLLI (OAB RS073304) ADVOGADO(A): JEFERSON MARTINS DOS SANTOS (OAB RS071606) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL PRÉDIO I, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N.º 105, 8º ANDAR, TORRE A, SALA 807, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PROCESSO (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), a partir da publicação da pauta e até as 23h59min do dia útil anterior ao julgamento. POR SE TRATAR DE SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, FACULTADA A POSSIBILIDADE DA SUSTENTAÇÃO ORAL OCORRER NA FORMA TELEPRESENCIAL. - CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5011863-61.2023.8.21.0013/RS (Pauta: 1683) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1683

13/09/2024, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

13/09/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

26/08/2024, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/08/2024, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/08/2024, 15:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NORMAL

23/08/2024, 15:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4

21/08/2024, 16:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

21/08/2024, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

21/08/2024, 13:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245619002 (Recurso Inominado)

21/08/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

05/08/2024, 09:39

Remetidos os Autos - CCALC -> ERE1JE

02/08/2024, 14:00

Juntada de peças digitalizadas

02/08/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

16/07/2024, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2024, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

15/07/2024, 16:35

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - URGENTE - ERE1JE -> CCALC

11/07/2024, 17:08

Juntada de peças digitalizadas

11/07/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

01/07/2024, 23:59

Julgado procedente o pedido

21/06/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 17:52

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/12/2023, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

12/12/2023, 01:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

11/12/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

16/10/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

16/10/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

13/10/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

21/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

11/09/2023, 15:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/07/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 10:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/07/2023, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 19:55

Distribuído por sorteio

30/06/2023, 16:34

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 11:59

SENTENÇA

•21/06/2024, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 10:11