Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5013106-35.2022.8.21.0026 - TJRS | JusConsulta

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Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 9.794,96

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

MARLISE ELLI MEES TOILLIER

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO HECK

OAB/RS 062926·CPF·Representa: Autor

PATRICIA LIDIENE MAICA

OAB/RS 129680·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

MARCIO LOUZADA CARPENA

OAB/RS 046582·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/01/2025, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

23/01/2025, 00:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

20/12/2024, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/12/2024, 05:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/12/2024, 10:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

03/12/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 15:21

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> SCR1JE

28/11/2024, 15:19

Transitado em Julgado

28/11/2024, 15:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 81

02/11/2024, 00:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

30/10/2024, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81

11/10/2024, 23:59

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

23/01/2025, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

23/01/2025, 00:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

20/12/2024, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

Documentos

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 16:05

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 11:59

05/12/2024, 05:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/12/2024, 10:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

03/12/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 15:21

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> SCR1JE

28/11/2024, 15:19

Transitado em Julgado

28/11/2024, 15:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 81

02/11/2024, 00:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

30/10/2024, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/10/2024, 05:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

02/10/2024, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

02/10/2024, 16:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:05

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

30/09/2024, 11:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Conhecido o recurso e provido em parte - 27/09/2024 21:43:58)

30/09/2024, 09:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>

16/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MARLISE ELLI MEES TOILLIER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FÁBIO HECK (OAB RS062926) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES INTERESSADO: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (REQUERIDO) ADVOGADO(A): MARCIO LOUZADA CARPENA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL PRÉDIO I, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N.º 105, 8º ANDAR, TORRE A, SALA 807, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PROCESSO (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), a partir da publicação da pauta e até as 23h59min do dia útil anterior ao julgamento. POR SE TRATAR DE SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, FACULTADA A POSSIBILIDADE DA SUSTENTAÇÃO ORAL OCORRER NA FORMA TELEPRESENCIAL. - CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5013106-35.2022.8.21.0026/RS (Pauta: 1689) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1689

13/09/2024, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

13/09/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 12:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/08/2024, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/01/2024, 12:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 61

12/12/2023, 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

06/12/2023, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61

01/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/11/2023, 05:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

21/11/2023, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/11/2023, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2023, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

17/11/2023, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/11/2023, 12:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4

31/10/2023, 20:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

31/10/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/10/2023, 19:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

03/10/2023, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/09/2023, 19:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

18/07/2023, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

15/07/2023, 01:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/06/2023, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/06/2023, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

26/06/2023, 15:41

Julgado procedente o pedido

22/06/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/06/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/06/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/06/2023, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/06/2023, 10:08

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

28/04/2023, 09:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

27/04/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/04/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

24/04/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/04/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/04/2023, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 17:21

Decisão Interlocutória

14/04/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2023, 17:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

04/04/2023, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

04/04/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/04/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

31/03/2023, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 20:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/03/2023, 10:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

06/03/2023, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RS046582 - MARCIO LOUZADA CARPENA)

06/03/2023, 15:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11

02/01/2023, 10:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/12/2022, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

19/12/2022, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

16/12/2022, 01:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 21:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 16:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

04/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 10:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/11/2022, 10:02

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/09/2022, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 13:23

Distribuído por sorteio

16/09/2022, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 14:08

SENTENÇA

•22/06/2023, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 15:39