Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5111683-89.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 60.765,88

Órgão julgador

2º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

EVA DAMACENO BUENO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PREVIMPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRENO HECK SOUZA

OAB/RS 012206·CPF·Representa: Autor

DANIEL PEREIRA SARAIVA NUNES CARVALHO

CPF·Representa: Réu

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Réu

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/02/2025, 18:37

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> POA02JFFC

18/02/2025, 17:36

Transitado em Julgado

18/02/2025, 17:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4

18/02/2025, 17:17

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

18/02/2025, 17:17

Baixa Definitiva

18/02/2025, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

20/12/2024, 00:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

19/12/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

05/12/2024, 23:59

Juntada de certidão

25/11/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 16:21

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> POA02JFFC

13/11/2024, 16:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

02/11/2024, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

11/10/2024, 23:59

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

18/02/2025, 18:37

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> POA02JFFC

18/02/2025, 17:36

Transitado em Julgado

18/02/2025, 17:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4

18/02/2025, 17:17

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Documentos

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 16:07

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 12:00

18/02/2025, 17:17

Baixa Definitiva

18/02/2025, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

20/12/2024, 00:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

19/12/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

05/12/2024, 23:59

Juntada de certidão

25/11/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 16:21

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> POA02JFFC

13/11/2024, 16:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

02/11/2024, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/10/2024, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

02/10/2024, 15:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:07

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 12:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Conhecido o recurso e não-provido - 27/09/2024 21:44:13)

30/09/2024, 09:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>

16/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EVA DAMACENO BUENO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): BRENO HECK SOUZA (OAB RS012206) RECORRIDO: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL PRÉDIO I, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N.º 105, 8º ANDAR, TORRE A, SALA 807, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PROCESSO (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), a partir da publicação da pauta e até as 23h59min do dia útil anterior ao julgamento. POR SE TRATAR DE SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, FACULTADA A POSSIBILIDADE DA SUSTENTAÇÃO ORAL OCORRER NA FORMA TELEPRESENCIAL. - CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5111683-89.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 1769) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1769

13/09/2024, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

13/09/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/09/2024, 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

03/09/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/09/2024, 13:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4

29/08/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/08/2024, 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

21/08/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

20/08/2024, 00:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

19/08/2024, 03:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

05/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/07/2024, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

26/07/2024, 15:44

Julgado improcedente o pedido

26/07/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2024, 14:03

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

28/06/2024, 01:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

27/06/2024, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

13/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/06/2024, 21:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

06/06/2024, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/06/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 17:22

Juntada de peças digitalizadas

03/06/2024, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/04/2024, 12:55

Expedição de ofício

19/04/2024, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 19:33

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

04/02/2024, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/01/2024, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

22/01/2024, 17:53

Juntada de certidão

12/01/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

14/12/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/12/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/12/2023, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

21/11/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

23/10/2023, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

21/09/2023, 11:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/08/2023, 23:59

Recebida a emenda à inicial

31/07/2023, 19:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/07/2023, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

24/07/2023, 13:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 22/23-DF

13/07/2023, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/06/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 13:11

Distribuído por sorteio

12/06/2023, 16:27

SENTENÇA

•26/07/2024, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 15:56

OUTROS

•12/06/2023, 16:27