Agravo em Recurso Especial 5000479-94.2022.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Civil Pública · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE OSORIO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE OSORIO

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN

OAB/RS 067643·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS DE LIMA

OAB/RS 067650·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO

OAB/RS 014433·CPF·Representa: Autor

MAURICIO PEDRASSANI

OAB/RS 042024·CPF·Representa: Autor

BARBARA VAN CANEGHAN RAMOS

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN

OAB/RS 067643·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS DE LIMA

OAB/RS 067650·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO

OAB/RS 014433·CPF·Representa: Autor

MAURICIO PEDRASSANI

OAB/RS 042024·CPF·Representa: Autor

BARBARA VAN CANEGHAN RAMOS

CPF·Representa: Autor

JANINE COSTA DOS SANTOS

OAB/RS 058685·CPF·Representa: Réu

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

12/05/2026, 11:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/05/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

07/05/2026, 16:58

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 16:57

Acórdão

•07/05/2026, 16:57

Decisão

•07/05/2026, 16:57

Acórdão

•07/05/2026, 16:57

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 16:57

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•07/05/2026, 16:57

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 16:57

Certidão

•07/05/2026, 16:57

Decisão

•07/05/2026, 16:57

Decisão

•07/05/2026, 16:57

Decisão

•07/05/2026, 16:57

Decisão

•07/05/2026, 16:57

Decisão

•07/05/2026, 16:57

Decisão

•07/05/2026, 16:57

Decisão

•07/05/2026, 16:57

Todos os documentos(16)

Decisão

•07/05/2026, 16:57

Acórdão

•07/05/2026, 16:57

Decisão

•07/05/2026, 16:57

Acórdão

•07/05/2026, 16:57

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 16:57

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•07/05/2026, 16:57

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 16:57

Certidão

•07/05/2026, 16:57

Decisão

•07/05/2026, 16:57

Decisão

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Decisão

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Decisão

•07/05/2026, 16:57

Decisão

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Decisão

•07/05/2026, 16:57

Decisão

•07/05/2026, 16:57

Sentença

•07/05/2026, 16:57