Recurso de Medida Cautelar Cível 5007866-41.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

NELSON FEDERLE

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/11/2024, 13:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001938-74.2024.8.21.0120/RS - ref. ao(s) evento(s): 19, 20, 31

27/11/2024, 13:59

Transitado em Julgado

27/11/2024, 13:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Número: 50019387420248210120/RS

14/11/2024, 19:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

02/11/2024, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/10/2024, 23:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

02/10/2024, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/10/2024, 23:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

01/10/2024, 23:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:08

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 12:00

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva

27/11/2024, 13:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001938-74.2024.8.21.0120/RS - ref. ao(s) evento(s): 19, 20, 31

27/11/2024, 13:59

Transitado em Julgado

27/11/2024, 13:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Número: 50019387420248210120/RS

14/11/2024, 19:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

Documentos

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 16:08

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 12:00

02/11/2024, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/10/2024, 23:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

02/10/2024, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/10/2024, 23:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

01/10/2024, 23:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:08

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 12:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Conhecido o recurso e não-provido - 27/09/2024 21:44:27)

30/09/2024, 09:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>

16/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NELSON FEDERLE ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL PRÉDIO I, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N.º 105, 8º ANDAR, TORRE A, SALA 807, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PROCESSO (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), a partir da publicação da pauta e até as 23h59min do dia útil anterior ao julgamento. POR SE TRATAR DE SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, FACULTADA A POSSIBILIDADE DA SUSTENTAÇÃO ORAL OCORRER NA FORMA TELEPRESENCIAL. - CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5007866-41.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 1853) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1853

13/09/2024, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

13/09/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/09/2024, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

03/09/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/08/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/08/2024, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

26/08/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/08/2024, 22:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

25/08/2024, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2024, 11:13

Não Concedida a Medida Liminar - documento anexado ao processo 50019387420248210120/RS

22/08/2024, 11:13

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 18:35

Distribuído por dependência - Número: 50019387420248210120/RS

21/08/2024, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 11:13