Apelação Cível 5001456-89.2011.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gab. Desa. Matilde Chabar Maia

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo 1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Matilde Chabar Maia 3° Grau · TJRS · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

GERALDO LUIZ DOS SANTOS ZIBETTI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO LUIZ DOS SANTOS ZIBETTI

OAB/RS 005949·CPF·Representa: Autor

RUDINEIA DE SOUZA

OAB/RS 068753·CPF·Representa: Réu

ADOLFO DE FREITAS

OAB/RS 033931·CPF·Representa: Réu

GIOVANI DA SILVA CORRALO

OAB/RS 038858·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

22/07/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

21/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/07/2025, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

18/07/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

18/07/2025, 16:40

Recurso especial admitido

18/07/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 16:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

18/07/2025, 16:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

30/06/2025, 02:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

28/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2025, 14:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec3CCiv -> SREC

11/04/2025, 15:37

Todas as movimentações(60)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

22/07/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

21/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/07/2025, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 16:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•18/07/2025, 16:22

18/07/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

18/07/2025, 16:40

Recurso especial admitido

18/07/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 16:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

18/07/2025, 16:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

30/06/2025, 02:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

28/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2025, 14:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec3CCiv -> SREC

11/04/2025, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

11/04/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/04/2025, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

02/04/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/03/2025, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

28/03/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2025, 13:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/03/2025, 17:22

Remetidos os Autos - GabMCM -> Sec3CCiv

27/03/2025, 17:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/03/2025, 17:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2025<br>Data da sessão: <b>20/03/2025 14:30</b>

11/03/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2025 14:30 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 203

10/03/2025, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

10/03/2025, 16:04

Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabMCM

04/12/2024, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

04/12/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

27/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 10:33

Remetidos os Autos - GabMCM -> Sec3CCiv

29/10/2024, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/10/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabMCM

10/10/2024, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/10/2024, 22:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

09/10/2024, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/10/2024, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

08/10/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2024, 15:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 11:21

Remetidos os Autos - GabMCM -> Sec3CCiv

01/10/2024, 11:21

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/09/2024, 16:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:30</b>

16/09/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:30 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 184

13/09/2024, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

13/09/2024, 15:01

Alterado o assunto processual

08/07/2024, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

29/05/2024, 11:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/04/2024, 17:47

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMCM

29/04/2024, 14:30

Remetidos os Autos - GabMCM -> DProc

26/04/2024, 17:17

Distribuído por prevenção

26/04/2024, 17:17

ACÓRDÃO

•27/03/2025, 17:22

EXTRATO DE ATA

•26/03/2025, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 10:33

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 11:21

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 16:46