Execução Fiscal 5001926-88.2009.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2020

Valor da Causa

R$ 4.757,54

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Nelson Antonio Monteiro Pacheco

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP

CNPJ

Autor

MARIA IVONE DA SILVA TRINDADE

CPF

Reu

SADI C. BASTOS

Reu

Advogados / Representantes

CARINA DELGADO LOUZADA ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO GOMES FLORES

OAB/RS 036529·CPF·Representa: Autor

GISELA BRUM ISAACSSON

OAB/RS 024323·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CARINA DELGADO LOUZADA ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO GOMES FLORES

OAB/RS 036529·CPF·Representa: Autor

GISELA BRUM ISAACSSON

OAB/RS 024323·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

BERNARDO CARDONE FOSSATI

CPF·Representa: Réu

THALES VIEIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/08/2025, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

15/08/2025, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

08/08/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

31/07/2025, 23:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500499286

23/07/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 15:17

Juntada de certidão

15/07/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

10/07/2025, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/06/2025, 23:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500391102

12/06/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 20:05

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

15/08/2025, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

15/08/2025, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

08/08/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

31/07/2025, 23:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500499286

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 20:05

23/07/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 15:17

Juntada de certidão

15/07/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

10/07/2025, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/06/2025, 23:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500391102

12/06/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 20:05

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/01/2025, 14:29

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255010834

24/01/2025, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

10/01/2025, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

18/12/2024, 15:11

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT4CIV

11/12/2024, 17:39

Remetidos os Autos - Custas - PLT4CIV -> CCALC

21/11/2024, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

21/11/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

31/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/10/2024, 12:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

24/10/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 12:55

Recebidos os autos - TJRS -> PLT4CIV Número: 50019268820098210022/TJRS

18/10/2024, 15:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50019268820098210022/TJRS

30/09/2024, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE APELADO: MARIA IVONE DA SILVA TRINDADE (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): CRISTIANE TODESCHINI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente 80 - 3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS, do dia 26 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected], OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7635 e (51) 99653-2924 (Este último com atendimento pelo aplicativo Whatsapp). Apelação Cível Nº 5001926-88.2009.8.21.0022/RS (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO

16/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PLT4CIV -> TJRS

26/02/2024, 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

10/02/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/11/2023, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

28/11/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/09/2023, 22:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

27/09/2023, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

18/09/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/07/2023, 19:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

25/07/2023, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 14:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

22/07/2023, 01:22

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 18:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28

09/07/2023, 07:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/07/2023, 16:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/06/2023, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2023, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

08/02/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 17:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SADI C. BASTOS - EXCLUÍDA

18/01/2023, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

12/09/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

19/07/2022, 17:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 6 e 8

05/04/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8

21/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 11:33

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 11:33

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 11:33

Juntada de íntegra do processo

10/02/2022, 13:45

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> PLT4CIV

10/02/2022, 13:45

Remetidos os Autos - PLT4CIV -> NUCDIGLOC

17/01/2022, 18:16

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

09/12/2020, 08:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2023, 17:02

ANEXO

•12/09/2022, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2022, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2022, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2022, 11:33