Procedimento Comum Cível 5005529-25.2020.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2020

Valor da Causa

R$ 97.909,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Matilde Chabar Maia

Partes do Processo

MARLENE DOS SANTOS ARDENGHY

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

LETICIA ANA BASSO

OAB/RS 065940·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

LETICIA ANA BASSO

OAB/RS 065940·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Réu

MICHEL DO LAGO AMARO

OAB/RS 072301·CPF·Representa: Réu

VIVIAN SOARES ANTUNES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/02/2025, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 393

13/02/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 393

01/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 392

28/11/2024, 08:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 392

28/11/2024, 08:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 395

27/11/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 395

27/11/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 394

25/11/2024, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 394

25/11/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 18:36

Recebidos os autos - TJRS -> CSL2CIV Número: 50055292520208210010/TJRS

21/11/2024, 17:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50055292520208210010/TJRS

30/09/2024, 16:46

Todas as movimentações(405)

Baixa Definitiva

17/02/2025, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 393

13/02/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 393

01/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 392

28/11/2024, 08:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 392

Documentos

SENTENÇA

•19/10/2023, 14:45

DECISÃO

•21/09/2023, 15:37

28/11/2024, 08:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 395

27/11/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 395

27/11/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 394

25/11/2024, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 394

25/11/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 18:36

Recebidos os autos - TJRS -> CSL2CIV Número: 50055292520208210010/TJRS

21/11/2024, 17:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50055292520208210010/TJRS

30/09/2024, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARLENE DOS SANTOS ARDENGHY (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN APELADO: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS (RÉU) PROCURADOR(A): ADRIANO TACCA APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): EDUARDO ROTH DALCIN TERCEIRO INTERESSADO: DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS (TERCEIRO INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente 80 - 3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS, do dia 26 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected], OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7635 e (51) 99653-2924 (Este último com atendimento pelo aplicativo Whatsapp). Apelação Cível Nº 5005529-25.2020.8.21.0010/RS (Pauta: 197) RELATORA: Desembargadora MATILDE CHABAR MAIA

16/09/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50055292520208210010/TJRS

26/04/2024, 18:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50055292520208210010/TJRS

26/04/2024, 18:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CSL2CIV -> TJRS

18/01/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 384

18/01/2024, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 384

18/01/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/01/2024, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 379

10/01/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379

15/12/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 378

06/12/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378

06/12/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/12/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/12/2023, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 375

05/12/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375

05/12/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/12/2023, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 367

04/12/2023, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 369

31/10/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 367 e 369

29/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 368

19/10/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368

19/10/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 14:45

Julgado procedente o pedido

19/10/2023, 14:45

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 15:37

Juntada de peças digitalizadas

21/09/2023, 15:37

Recebidos os autos - TJRS -> CSL2CIV Número: 50055292520208210010

21/09/2023, 14:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50055292520208210010/TJRS

27/07/2023, 12:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CSL2CIV -> TJRS

26/04/2023, 14:24

Outras decisões

26/04/2023, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 16:50

Processo Reativado - Novo Julgamento

24/04/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 353 - Movimentado por: REGIS UBIRATAM CANDEIA - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:10 dias - Status: AGUARD. ABERTURA - Parte: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)

24/04/2023, 16:02

Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-RS - Movimentado por: REGIS UBIRATAM CANDEIA - DIRETOR DE SECRETARIA

24/04/2023, 16:01

Incompetência - Declarada incompetência - Movimentado por: MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA - MAGISTRADO - Responsável: MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA

23/04/2023, 23:37

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: MAX EDUARDO MOTTA - OFICIAL DE GABINETE - Responsável: MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA

20/04/2023, 15:20

Juntada de outros documentos - Juntado(a) - Movimentado por: REGIS UBIRATAM CANDEIA - DIRETOR DE SECRETARIA

19/04/2023, 18:00

Alterada a parte - inclusão - Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA - Movimentado por: REGIS UBIRATAM CANDEIA - DIRETOR DE SECRETARIA

19/04/2023, 17:10

Alterada a parte - inclusão - Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS - EXCLUÍDA - Movimentado por: REGIS UBIRATAM CANDEIA - DIRETOR DE SECRETARIA

19/04/2023, 17:10

Alterado o assunto processual - Alterado o assunto processual - De: Fornecimento de medicamentos - Para: Padronizado - Movimentado por: REGIS UBIRATAM CANDEIA - DIRETOR DE SECRETARIA

19/04/2023, 17:09

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Caxias do Sul/RS - Juízo Substituto da 3ª VF de Caxias do Sul. Número: 50066876920234047107

19/04/2023, 13:25

Distribuição - Distribuído por sorteio - Movimentado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

19/04/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-RS

19/04/2023, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/04/2023, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/04/2023, 13:14

Outras decisões

19/04/2023, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2023, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 333

18/04/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333

05/03/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 330

28/02/2023, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330

28/02/2023, 22:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 332

24/02/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

24/02/2023, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 331

23/02/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

23/02/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 17:35

Recebidos os autos - TJRS -> CSL2CIV Número: 50055292520208210010

23/02/2023, 17:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50055292520208210010/TJRS

26/10/2022, 18:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CSL2CIV -> TJRS

29/06/2022, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 324

28/06/2022, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

28/06/2022, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/06/2022, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 318

27/06/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

27/06/2022, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 319

23/06/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

23/06/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 306

23/06/2022, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 308

23/05/2022, 09:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 306 e 308

12/05/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 309

03/05/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

03/05/2022, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 307

03/05/2022, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

03/05/2022, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 15:25

Julgado procedente o pedido

02/05/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 15:25

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2022, 12:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 300

27/04/2022, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

27/04/2022, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/04/2022, 13:54

Outras decisões

25/04/2022, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2022, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 295

25/04/2022, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

25/04/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 289

22/04/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

16/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

11/04/2022, 09:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 290

11/04/2022, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/04/2022, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 276

28/03/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

28/03/2022, 14:38

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225380225

28/03/2022, 10:07

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225380194

28/03/2022, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 271

24/03/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

24/03/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

23/03/2022, 08:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 279

23/03/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 16:58

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500067815

22/03/2022, 14:21

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500067813

22/03/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/03/2022, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 256

21/03/2022, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

18/03/2022, 10:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 272

18/03/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 09:18

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2022, 09:16

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2022, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 265

15/03/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

15/03/2022, 17:07

Outras decisões

10/03/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/03/2022, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2022, 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/03/2022, 19:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/03/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

12/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

02/02/2022, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 257

02/02/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 15:33

Outras decisões

02/02/2022, 15:33

Juntada de peças digitalizadas

02/02/2022, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2022, 12:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 239

01/02/2022, 18:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/02/2022, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236

29/01/2022, 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

20/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

14/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

13/01/2022, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 237

13/01/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

11/01/2022, 11:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 241

11/01/2022, 11:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 240

10/01/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

10/01/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 12:59

Juntada de peças digitalizadas

10/01/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/01/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/01/2022, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/01/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

27/12/2021, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 226

27/12/2021, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 218

26/12/2021, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

25/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

19/12/2021, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 228

19/12/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 19:55

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 21500638178

17/12/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 17:19

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 21500637653

17/12/2021, 16:43

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 215309920

17/12/2021, 09:00

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 215309934

17/12/2021, 09:00

Juntada de peças digitalizadas

15/12/2021, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

15/12/2021, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 219

15/12/2021, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 09:23

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2021, 18:09

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/12/2021, 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/12/2021, 18:07

Baixa Definitiva

08/10/2021, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 204

08/10/2021, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

07/10/2021, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 205

27/09/2021, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

27/09/2021, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

27/09/2021, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 206

27/09/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2021, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 199

24/09/2021, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

24/09/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 14:02

Outras decisões

23/09/2021, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/09/2021, 23:53

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 215235783

21/09/2021, 14:29

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 215235737

21/09/2021, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

31/08/2021, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

22/08/2021, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2021, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 175

19/08/2021, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

16/08/2021, 10:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 187

16/08/2021, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

12/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/08/2021, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

06/08/2021, 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 182

06/08/2021, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 13:46

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 21500191448

05/08/2021, 13:40

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 21500189291

05/08/2021, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157

05/08/2021, 12:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA - EXCLUÍDA

04/08/2021, 18:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 165

04/08/2021, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

04/08/2021, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 10:16

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2021, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

30/07/2021, 11:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 167

30/07/2021, 11:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 166

30/07/2021, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

30/07/2021, 10:29

Juntada de peças digitalizadas

30/07/2021, 07:49

Outras decisões

30/07/2021, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

29/07/2021, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2021, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/07/2021, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

20/07/2021, 10:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 158

20/07/2021, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 08:22

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2021, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152

16/07/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

16/07/2021, 16:19

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

16/07/2021, 12:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

16/07/2021, 12:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

15/07/2021, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

15/07/2021, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

09/07/2021, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

09/07/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 14:00

Juntada de peças digitalizadas

09/07/2021, 13:58

Juntada de peças digitalizadas

30/06/2021, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

17/06/2021, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 122, 120 e 132

14/06/2021, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

13/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

07/06/2021, 08:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

07/06/2021, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/06/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/06/2021, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/06/2021, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/06/2021, 21:34

Juntada de peças digitalizadas

03/06/2021, 21:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/05/2021, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 122

24/05/2021, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

18/05/2021, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

18/05/2021, 10:51

Expedição de ofício

14/05/2021, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

14/05/2021, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

14/05/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 16:36

Outras decisões

14/05/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2021, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

14/05/2021, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

13/05/2021, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

13/05/2021, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

13/05/2021, 11:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

04/05/2021, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

04/05/2021, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/05/2021, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

03/05/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 16:28

Decisão Interlocutória

03/05/2021, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2021, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

07/04/2021, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

07/04/2021, 17:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50362832920208217000/TJRS

07/04/2021, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2021, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

31/03/2021, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

22/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/03/2021, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

16/03/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/03/2021, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

15/02/2021, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

08/02/2021, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

05/02/2021, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

01/02/2021, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/02/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2021, 16:25

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 21500021389

28/01/2021, 15:31

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 21500021385

28/01/2021, 15:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA - EXCLUÍDA

28/01/2021, 12:38

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 215010544

28/01/2021, 09:02

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 215010541

28/01/2021, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 15:42

Juntada de peças digitalizadas

26/01/2021, 15:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/01/2021, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2021, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/01/2021, 09:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50362832920208217000/TJRS

08/01/2021, 17:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50362832920208217000/TJRS

21/10/2020, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

07/08/2020, 10:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

01/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

23/07/2020, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

23/07/2020, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

22/07/2020, 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

22/07/2020, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2020, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2020, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2020, 11:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

20/07/2020, 09:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

19/07/2020, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50362832920208217000/TJRS

17/07/2020, 10:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/07/2020, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

15/07/2020, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

15/07/2020, 14:55

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50362832920208217000/TJRS

15/07/2020, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

09/07/2020, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

09/07/2020, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2020, 14:23

Decisão Interlocutória

09/07/2020, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2020, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2020, 14:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/07/2020, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

01/07/2020, 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

01/07/2020, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

25/06/2020, 21:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

25/06/2020, 16:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

25/06/2020, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 21:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

24/06/2020, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

30/05/2020, 18:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

30/05/2020, 18:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

29/05/2020, 12:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

29/05/2020, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2020, 21:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2020, 21:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/05/2020, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

18/05/2020, 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

18/05/2020, 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

14/05/2020, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

14/05/2020, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2020, 20:06

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 20500174088

13/05/2020, 15:39

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 20500169308

13/05/2020, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

12/05/2020, 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

12/05/2020, 13:27

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA - EXCLUÍDA

12/05/2020, 11:43

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 205023563

11/05/2020, 09:01

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 205023547

11/05/2020, 09:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2020, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2020, 14:03

Juntada - Peças Digitalizadas

08/05/2020, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 18:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/05/2020, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/05/2020, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

02/05/2020, 17:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

02/05/2020, 17:24

Juntada - Peças Digitalizadas

30/04/2020, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2020, 15:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/04/2020, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

24/04/2020, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

20/04/2020, 11:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

29/03/2020, 23:59

Juntada - Peças Digitalizadas

19/03/2020, 19:18

Concedida a Antecipação de tutela

19/03/2020, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2020, 15:38

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2020, 15:38

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2020, 15:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/03/2020, 10:00

Distribuído por sorteio

18/03/2020, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2023, 23:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 11:36

SENTENÇA

•02/05/2022, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2022, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2021, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2021, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2021, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2021, 07:49

Todos os documentos(27)

SENTENÇA

•19/10/2023, 14:45

DECISÃO

•21/09/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2023, 23:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 11:36

SENTENÇA

•02/05/2022, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2022, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2021, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2021, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2021, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2021, 07:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2021, 08:22

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2021, 14:58

DESPACHO

•09/07/2021, 13:58

DESPACHO

•09/07/2021, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2021, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2021, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2020, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2020, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2020, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2020, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2020, 15:38