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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 29.236,69

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Desa. Matilde Chabar Maia

Partes do Processo

PAULO ROBERTO MARTINS CASSENOTE

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Transitado em Julgado em 27/03/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/03/2026 Petição Nº 1011778/2025 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

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Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1011778 - AgInt no AREsp 2978520 - Publicação prevista para 05/03/2026

Conhecido o recurso de PAULO ROBERTO MARTINS CASSENOTE e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01011778/2025 - AgInt no AREsp 2978520/RS

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA TURMA Processo pautado para a sessão virtual da 1ª Turma de 24.02 a 02.03.2026 - devolução feita após análise da petição.

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 689/2026

Protocolizada Petição 689/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/01/2026

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

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