Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
29/04/2026, 19:12
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
29/04/2026, 18:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS
07/04/2026, 16:02
Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 5006888-42.2018.8.21.0022 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, que tramitou neste Tribunal sob o número 2024/0459444-5, foi protocolado como um novo processo sob o nº 2026/0130096-3.