Agravo em Recurso Especial 5008908-52.2022.8.21.0026 - TJRS | JusConsulta

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Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 44.832,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

FABIO ROCHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO ANTONIO DOS SANTOS

OAB/RS 084930·CPF·Representa: Autor

MARCOS MORSCH

OAB/RS 032912·CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO MOURA PINHEIRO MACHADO

OAB/RS 060581·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/03/2026 Petição Nº 226373/2026 -

17/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/03/2026, 01:09

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 226373/2026. Publicação prevista para 17/03/2026)

13/03/2026, 10:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 226373/2026

13/03/2026, 10:21

Protocolizada Petição 226373/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/03/2026

13/03/2026, 10:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

20/02/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 01:01

Não conhecido o recurso de FABIO ROCHA

13/02/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

13/02/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

16/12/2025, 17:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/12/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

03/12/2025, 15:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2026, 19:50

Decisão

•03/12/2025, 15:28

Decisão

•03/12/2025, 15:28

Decisão

•03/12/2025, 15:28

Decisão

•03/12/2025, 15:28

Decisão

•03/12/2025, 15:28

Despacho de Ofício

•03/12/2025, 15:28

Acórdão

•03/12/2025, 15:28

Acórdão

•03/12/2025, 15:28

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•03/12/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 15:28