Execução Fiscal 5049161-60.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2022

Valor da Causa

R$ 39.736,71

Órgão julgador

2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

ALBERTO CESAR HODARA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

JOAO ELPIDIO DE ALMEIDA NETO

OAB/RS 029447·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DA FONTOURA DIONELLO

OAB/RS 047080·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53510920920248217000/TJRS

26/11/2024, 20:17

Baixa Definitiva

26/11/2024, 17:59

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

03/11/2024, 20:18

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

31/10/2024, 13:51

Transitado em Julgado - Data: 11/10/2024

31/10/2024, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

10/10/2024, 00:06

Publicação da Sentença - no dia 17/09/2024

17/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 16/09/2024

16/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ALBERTO CESAR HODARA SENTENÇA julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5049161-60.2022.8.21.0001/RS

16/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2024

13/09/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

13/09/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/09/2024, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

11/09/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2024, 19:26

Todas as movimentações(42)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53510920920248217000/TJRS

26/11/2024, 20:17

Baixa Definitiva

26/11/2024, 17:59

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

03/11/2024, 20:18

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

31/10/2024, 13:51

Transitado em Julgado - Data: 11/10/2024

Documentos

SENTENÇA

•30/08/2024, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 17:57

31/10/2024, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

10/10/2024, 00:06

Publicação da Sentença - no dia 17/09/2024

17/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 16/09/2024

16/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ALBERTO CESAR HODARA SENTENÇA julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5049161-60.2022.8.21.0001/RS

16/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2024

13/09/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

13/09/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/09/2024, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

11/09/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2024, 19:26

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 11:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/08/2024, 11:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/08/2024, 23:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

10/10/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

11/08/2023, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/07/2023, 12:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N.º 22/2023-DF

13/07/2023, 23:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO 007/2023-P

12/07/2023, 21:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

27/06/2023, 12:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: Lara Pedersen Muri (por substituição em 26/06/2023 06:50:36)

25/11/2022, 15:09

Expedição de mandado - CM0001

25/11/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

31/10/2022, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

31/10/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 17:34

Juntada de peças digitalizadas

13/07/2022, 16:55

Expedição de Carta pelo Correio

29/04/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/04/2022, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

28/04/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2022, 14:52

Distribuído por sorteio

01/04/2022, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 15:15