Execução Fiscal 5003866-20.2010.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.774,07

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

REPRESENTACOES COMERCIAIS DENNER LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LIMA DUARTE

CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

ADRIANA CARVALHO SILVA SANTOS

OAB/RS 036164·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

11/10/2024, 15:30

Transitado em Julgado - Data: 11/10/2024

11/10/2024, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

10/10/2024, 00:07

Publicação da Sentença - no dia 17/09/2024

17/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 16/09/2024

16/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: REPRESENTACOES COMERCIAIS DENNER LTDA SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003866-20.2010.8.21.0001/RS

16/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

13/09/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2024

13/09/2024, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

16/07/2024, 00:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/05/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

03/05/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 15:12

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 14:31

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva

11/10/2024, 15:30

Transitado em Julgado - Data: 11/10/2024

11/10/2024, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

10/10/2024, 00:07

Publicação da Sentença - no dia 17/09/2024

17/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 16/09/2024

Documentos

SENTENÇA

•03/05/2024, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 15:53

16/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: REPRESENTACOES COMERCIAIS DENNER LTDA SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003866-20.2010.8.21.0001/RS

16/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

13/09/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2024

13/09/2024, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

16/07/2024, 00:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/05/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

03/05/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 15:12

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

25/10/2023, 06:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 15:53

Juntada de peças digitalizadas

31/08/2023, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 16:34

Remetidos os Autos - POAFCCTD2 -> POA08FZFC

16/09/2022, 11:34

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> POAFCCTD2

15/09/2022, 16:26

Remetidos os Autos - POAFCCTD2 -> POA08FZFC

02/09/2022, 09:50

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> POAFCCTD2

01/09/2022, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/08/2022, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

26/08/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 14:37

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

19/07/2022, 02:52

Juntada de íntegra do processo

19/07/2022, 02:52

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

05/07/2022, 15:40

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

09/10/2020, 12:26