Procedimento Comum Cível 5017034-15.2022.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

1º Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2025, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

29/07/2025, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/07/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 75 e 74

08/07/2025, 14:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75

04/07/2025, 03:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75

03/07/2025, 02:34

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 18:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/05/2025, 12:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

07/05/2025, 00:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256248335 (Custas Finais ou Complementares)

16/04/2025, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

10/04/2025, 23:59

Remetidos os Autos - CCALC -> NHO1CIV

31/03/2025, 16:14

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

28/08/2025, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

29/07/2025, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/07/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 75 e 74

08/07/2025, 14:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75

04/07/2025, 03:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75

03/07/2025, 02:34

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 18:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/05/2025, 12:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

07/05/2025, 00:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256248335 (Custas Finais ou Complementares)

16/04/2025, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

10/04/2025, 23:59

Remetidos os Autos - CCALC -> NHO1CIV

31/03/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 16:14

Remetidos os Autos - Custas - NHO1CIV -> CCALC

25/03/2025, 07:38

Remetidos os Autos - CCALC -> NHO1CIV

19/03/2025, 15:48

Remetidos os Autos - Custas - NHO1CIV -> CCALC

17/03/2025, 14:54

Transitado em Julgado - Data: 14/02/2025

17/03/2025, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

14/02/2025, 00:13

Publicação da Sentença - no dia 23/01/2025

23/01/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 22/01/2025

22/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: CELSO R MOREIRA SENTENÇA 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5017034-15.2022.8.21.0019/RS Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por FRANCISCO DE PAULA MARIANO e FABIANA LARA DA SILVA em face de CELSO R MOREIRA, para confirmar a liminar e: a) DETERMINAR a entrega imediata dos bens indicados no evento 1, OUT12, de propriedade dos autores; e b) CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por dano extrapatrimonial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para cada autor, corrigido pelo IPCA a contar da data de publicação da sentença, além de sofrer a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar do fato.

22/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

21/01/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2025

21/01/2025, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 52 e 51

10/12/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

16/11/2024, 23:59

Julgado procedente o pedido

06/11/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2024, 15:54

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 17:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/03/2024

22/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO DE PAULA MARIANO AUTOR: FABIANA LARA DA SILVA RÉU: CELSO R MOREIRA Local: Novo Hamburgo Data: 02/01/2024 EDITAL Nº 10052177006 Edital de Intimação Prazo do Edital: 20 (VINTE) DIASObjeto: Intimação 1º Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo. INTIMAÇÃO da parte ré CELSO R MOREIRA, CNPJ: 08278216000125 da decisão que decretou a revelia, pois, devidamente citada, deixou transcorrer o prazo para contestar sem apresen Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5017034-15.2022.8.21.0019/RS

22/01/2024, 00:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 44 e 43

02/01/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

02/01/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 08:55

Decisão Interlocutória

15/12/2023, 08:55

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 38 e 37

26/10/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

18/07/2023, 01:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 22:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32

23/06/2023, 18:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

13/06/2023, 12:44

Expedição de mandado - CM0019

13/06/2023, 12:44

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235304752

11/05/2023, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 24, 25, 27 e 28

10/05/2023, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 27 e 28

29/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 19:15

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 09:34

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 12:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 19 e 18

21/12/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

11/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

05/11/2022, 01:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

13/10/2022, 07:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 11 e 12

11/10/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

03/10/2022, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/09/2022, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 16:00

Decisão Interlocutória

23/09/2022, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 5 e 4

04/08/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

31/07/2022, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225380708

27/07/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2022, 13:30

Distribuído por sorteio

14/07/2022, 11:47

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 18:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/05/2025, 12:22

SENTENÇA

•06/11/2024, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 08:55

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2023, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 18:10