Apelação / Remessa Necessária 5000084-17.2007.8.21.1001 - TJRS | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 896,00

Órgão julgador

3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 23ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

FRANZ E MINELLI LTDA

CNPJ

Autor

OTTO LUIS MINELLI

CPF

Autor

ROGERIO RODRIGUES FRANZ

CPF

Autor

RUAH VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ HILÁRIO DE OLIVEIRA BRANDÃO

OAB/RS 019637·CPF·Representa: Autor

TEREZINHA MARIA MARQUES TAUFER

OAB/RS 062700·CPF·Representa: Autor

GERSON SALUSSE BORGES

OAB/RS 026704·CPF·Representa: Autor

TIAGO GHELLAR FÜRST

OAB/RS 054690·CPF·Representa: Autor

LUCAS BITTENCOURT SEVERO

OAB/RS 065360·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

JOSÉ HILÁRIO DE OLIVEIRA BRANDÃO

OAB/RS 019637·CPF·Representa: Autor

TEREZINHA MARIA MARQUES TAUFER

OAB/RS 062700·CPF·Representa: Autor

GERSON SALUSSE BORGES

OAB/RS 026704·CPF·Representa: Autor

TIAGO GHELLAR FÜRST

OAB/RS 054690·CPF·Representa: Autor

LUCAS BITTENCOURT SEVERO

OAB/RS 065360·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO CARDOSO MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB/RS 027026·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000084172007821100120250630130849

30/06/2025, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

27/06/2025, 19:41

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70

05/06/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70

04/06/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70

03/06/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/06/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/06/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/06/2025, 14:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

03/06/2025, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

02/06/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59 e 60

10/05/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/04/2025, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/04/2025, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/04/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 13:42

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000084172007821100120250630130849

30/06/2025, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

27/06/2025, 19:41

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70

05/06/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70

04/06/2025, 02:01

Documentos

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•27/06/2025, 19:41

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70

03/06/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/06/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/06/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/06/2025, 14:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

03/06/2025, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

02/06/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59 e 60

10/05/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/04/2025, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/04/2025, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/04/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 13:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

30/04/2025, 13:42

Negado seguimento ao recurso

30/04/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 13:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3

27/03/2025, 03:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

27/03/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/02/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/02/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/02/2025, 13:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec10CCiv -> SREC

12/02/2025, 16:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

12/02/2025, 01:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

11/02/2025, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2025, 13:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2024, 14:07

Remetidos os Autos com acórdão - GabJASP -> Sec10CCiv

19/12/2024, 14:07

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

18/12/2024, 21:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2024<br>Data da sessão: <b>16/12/2024 14:00</b>

05/12/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2024 14:00 - Virtual - Sala para a realização de sessões virtuais e telepresenciais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 114

04/12/2024, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

04/12/2024, 18:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

20/11/2024, 01:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec10CCiv -> GabJASP

05/11/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

28/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/10/2024, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

24/10/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2024, 14:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/10/2024, 17:25

Remetidos os Autos com acórdão - GabJASP -> Sec10CCiv

17/10/2024, 17:25

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/10/2024, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/10/2024, 16:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/10/2024<br>Data da sessão: <b>17/10/2024 14:00</b>

08/10/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2024 14:00 - Sala de Sessão 815 - 8º Andar - TJ/RS - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 5

07/10/2024, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

07/10/2024, 12:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

04/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

26/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/09/2024, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

17/09/2024, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - Sec10CCiv -> GabJASP

16/09/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/09/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/09/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/09/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/09/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 15:53

Remetidos os Autos - GabJASP -> Sec10CCiv

16/09/2024, 15:52

Retirado de pauta

16/09/2024, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/09/2024, 15:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>

16/09/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 269

13/09/2024, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

13/09/2024, 15:28

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabJASP

19/08/2024, 11:35

Remetidos os Autos - GabJASP -> DProc

09/08/2024, 17:29

Distribuído por sorteio

09/08/2024, 17:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•30/04/2025, 13:42

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 14:07

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 21:37

ACÓRDÃO

•17/10/2024, 17:25

EXTRATO DE ATA

•17/10/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 15:52