Execução Fiscal 5001563-45.2016.8.21.0026 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2021

Valor da Causa

R$ 4.924,48

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL / RS

CNPJ

Autor

BRESCOPORT INDUSTRIA DE PORTOES ELETRONICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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CAMILA CERVO SULZBACH

OAB/RS 083239·CPF·Representa: Autor

GERALDINE SCHUH

OAB/RS 047415·CPF·Representa: Autor

CLAYSON MORIMOTO

OAB/RS 090580·CPF·Representa: Autor

VINICIUS BERNARDON

OAB/RS 081337·CPF·Representa: Autor

EDUARDO RECH

OAB/RS 062380·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

CAMILA CERVO SULZBACH

OAB/RS 083239·CPF·Representa: Autor

GERALDINE SCHUH

OAB/RS 047415·CPF·Representa: Autor

CLAYSON MORIMOTO

OAB/RS 090580·CPF·Representa: Autor

VINICIUS BERNARDON

OAB/RS 081337·CPF·Representa: Autor

EDUARDO RECH

OAB/RS 062380·CPF·Representa: Autor

RICARDO SCHERER

OAB/RS 063646·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR

OAB/RS 097398·CPF·Representa: Réu

LAILA APARECIDA WENDEL GOULART

OAB/RS 097835·CPF·Representa: Réu

CESAR ALEXANDRE MORESCO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/10/2024, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

10/10/2024, 00:07

Publicação da Sentença - no dia 17/09/2024

17/09/2024, 02:30

Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 50056348520198210026

16/09/2024, 17:45

Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 50019112920178210026

16/09/2024, 17:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 16/09/2024

16/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: BRESCOPORT INDUSTRIA DE PORTOES ELETRONICOS LTDA - ME SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001563-45.2016.8.21.0026/RS ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o feito, na forma do art. 924, II, do CPC.

16/09/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

13/09/2024, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

13/09/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

13/09/2024, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

13/09/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2024

13/09/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

13/09/2024, 16:12

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva

29/10/2024, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

10/10/2024, 00:07

Publicação da Sentença - no dia 17/09/2024

17/09/2024, 02:30

Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 50056348520198210026

16/09/2024, 17:45

Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 50019112920178210026

Documentos

SENTENÇA

•13/09/2024, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 18:45

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legal

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16/09/2024, 17:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 16/09/2024

16/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: BRESCOPORT INDUSTRIA DE PORTOES ELETRONICOS LTDA - ME SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001563-45.2016.8.21.0026/RS ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o feito, na forma do art. 924, II, do CPC.

16/09/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

13/09/2024, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

13/09/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

13/09/2024, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

13/09/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2024

13/09/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

13/09/2024, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - documento anexado aos processos 50019112920178210026/RS, 50056348520198210026/RS

13/09/2024, 16:12

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 16:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/09/2024, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/09/2024, 20:38

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/08/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

28/08/2024, 19:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

28/08/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 14:20

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500423191

26/08/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

17/08/2024, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

17/08/2024, 16:30

Decisão Interlocutória - documento anexado ao processo 50071276320208210026/RS

15/08/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

12/08/2024, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

12/08/2024, 15:05

Outras decisões

08/08/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

18/07/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/07/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/07/2024, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

16/07/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 12:00

Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação

15/07/2024, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 19:29

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007127-63.2020.8.21.0026/RS - ref. ao(s) evento(s): 91

15/07/2024, 16:24

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

15/07/2024, 16:24

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50071276320208210026/RS referente ao evento 65

12/07/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/07/2024, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

02/07/2024, 16:09

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50056348520198210026

02/07/2024, 02:25

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50019112920178210026

02/07/2024, 02:25

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 18:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/06/2024, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

25/04/2024, 01:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

16/04/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/04/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 17:54

Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação

15/04/2024, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/04/2024, 10:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

08/04/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/04/2024, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/04/2024, 10:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

08/04/2024, 10:35

Outras decisões

05/04/2024, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 21:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245570931

05/04/2024, 11:02

Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação

04/04/2024, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/04/2024, 14:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59

03/04/2024, 21:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

25/03/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 15:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: RENATO PAZ DA SILVA (por substituição em 12/03/2024 14:55:28)

08/03/2024, 15:50

Expedição de mandado - CM0026

08/03/2024, 15:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2024, 16:41

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245124761 (Recolhimento de Condução)

05/03/2024, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

21/02/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/02/2024, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

19/02/2024, 16:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/02/2024, 09:12

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 09:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

15/02/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

12/02/2024, 23:59

Outras decisões

02/02/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/11/2023, 11:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

29/11/2023, 11:53

Outras decisões

27/11/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2023, 12:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/11/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/11/2023, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

20/11/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 18:02

Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação

07/11/2023, 18:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/11/2023, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

07/11/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/11/2023, 17:36

Juntada de peças digitalizadas

03/11/2023, 20:47

Juntada de peças digitalizadas

03/11/2023, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 20:33

Outras decisões

03/11/2023, 20:33

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2023, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

27/07/2023, 01:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 22:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23

09/07/2023, 08:55

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/06/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/02/2023, 09:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

08/02/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 18:10

Outras decisões

06/02/2023, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2022, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

31/10/2022, 10:04

Juntada de certidão

13/10/2022, 17:28

Juntada de peças digitalizadas

13/10/2022, 12:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/10/2022 até 20/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 225/2022 - CGJ

11/10/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

09/10/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

06/10/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

26/09/2022, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

26/09/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 12:21

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/09/2022, 20:13

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SCR3CIV

28/07/2022, 17:16

Juntada de íntegra do processo

28/07/2022, 17:16

Remetidos os Autos - SCR3CIV -> NUCDIGLOC

06/06/2022, 16:16

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

22/09/2021, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2024, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 21:31

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2024, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 18:10

ACÓRDÃO

•06/10/2022, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 12:21