Execução Fiscal 5021500-64.2022.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 10.208,78

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Ricardo Torres Hermann

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

CL REIS COMERCIO E REPRESENTACAO DE COMPONENTES ELETRICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CARINA LIMA REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GLAUBER ALVES PEREIRA

OAB/RS 067224·CPF·Representa: Autor

LIDIANA MACEDO SEHNEM

CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

30/04/2026, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

30/04/2026, 12:26

Expedição de ofício

29/04/2026, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

29/04/2026, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

08/04/2026, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

24/03/2026, 00:02

Decisão Interlocutória

13/03/2026, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

11/03/2026, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Decisão Interlocutória

16/01/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2026, 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

15/01/2026, 16:08

Todas as movimentações(115)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

30/04/2026, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

30/04/2026, 12:26

Expedição de ofício

29/04/2026, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

29/04/2026, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 13:23

08/04/2026, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

24/03/2026, 00:02

Decisão Interlocutória

13/03/2026, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

11/03/2026, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Decisão Interlocutória

16/01/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2026, 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

15/01/2026, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 13:42

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2025, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

03/12/2025, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/11/2025, 21:31

Decisão Interlocutória

24/10/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

21/10/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 16:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/08/2025, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 16:42

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CARINA LIMA REIS)

02/08/2025, 15:38

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

02/08/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 14:09

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

25/07/2025, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

18/07/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/05/2025, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/04/2025, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 20:17

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 18:27

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

24/04/2025, 17:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CL REIS COMERCIO E REPRESENTACAO DE COMPONENTES ELETRICOS LTDA - ME)

24/04/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 16:11

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

22/04/2025, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2025, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

19/04/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/03/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

24/02/2025, 13:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 14:58

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50215006420228210015/TJRS

16/12/2024, 12:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50215006420228210015/TJRS

21/10/2024, 18:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

10/10/2024, 12:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 51

10/10/2024, 00:06

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 17/09/2024

17/09/2024, 02:30

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 17/09/2024

17/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 16/09/2024

16/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 16/09/2024

16/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: CL REIS COMERCIO E REPRESENTACAO DE COMPONENTES ELETRICOS LTDA - ME DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: CARINA LIMA REIS DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

16/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2024

13/09/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

13/09/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2024

13/09/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

13/09/2024, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

13/09/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/08/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 08:23

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 16:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conclusos para julgamento - 14/08/2024 16:15:24)

14/08/2024, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

13/08/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/07/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

24/06/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 12:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

21/06/2024, 14:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 15:20

Decisão Interlocutória

05/04/2024, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

27/02/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 10:07

Decisão Interlocutória

09/01/2024, 10:07

Conclusos para decisão/despacho

22/12/2023, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

21/12/2023, 15:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 06:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

02/08/2023, 01:38

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17

24/07/2023, 07:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/06/2023, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

12/06/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 19:12

Decisão Interlocutória

18/04/2023, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2023, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

17/04/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

15/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 12:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

05/12/2022, 11:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

08/11/2022, 09:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/10/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/09/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 16:52

Distribuído por sorteio

12/09/2022, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2025, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 08:23

SENTENÇA

•24/06/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 17:26