Apelação Criminal 5004913-36.2019.8.21.0026 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CriminalPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALApelação Criminal

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.740,00

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Sul 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Partes do Processo

ELO ARI SCHNEIDERS

CPF

Autor

AMAURI JOAO SCHAEFER

CPF

Reu

LEANDRO DANIEL GENZ

CPF

Reu

NELCINDO EGON FREESE

CPF

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO ANTONIO DOS SANTOS

OAB/RS 084930·CPF·Representa: Autor

PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO

OAB/RS 094414·CPF·Representa: Autor

MARCOS MORSCH

OAB/RS 032912·CPF·Representa: Autor

MARCOS MORSCH

OAB/RS 032912·CPF·Representa: Réu

MAURICIO ANTONIO DOS SANTOS

OAB/RS 084930·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MAURICIO ANTONIO DOS SANTOS

OAB/RS 084930·CPF·Representa: Autor

PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO

OAB/RS 094414·CPF·Representa: Autor

MARCOS MORSCH

OAB/RS 032912·CPF·Representa: Autor

MARCOS MORSCH

OAB/RS 032912·CPF·Representa: Réu

MAURICIO ANTONIO DOS SANTOS

OAB/RS 084930·CPF·Representa: Réu

PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO

OAB/RS 094414·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004913362019821002620250708174853

08/07/2025, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

08/07/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

30/06/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/06/2025, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

14/06/2025, 01:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

13/06/2025, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

12/06/2025, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

12/06/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/06/2025, 20:12

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77

29/05/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77

28/05/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77

27/05/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 16:57

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004913362019821002620250708174853

08/07/2025, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

08/07/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

30/06/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/06/2025, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 17:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•26/05/2025, 14:21

14/06/2025, 01:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

13/06/2025, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

12/06/2025, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

12/06/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/06/2025, 20:12

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77

29/05/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77

28/05/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77

27/05/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 16:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC

27/05/2025, 13:39

Recurso Especial não admitido

26/05/2025, 14:21

Recurso Especial não admitido

26/05/2025, 14:21

Recurso Especial não admitido

26/05/2025, 14:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE2

28/03/2025, 03:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

26/03/2025, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/03/2025, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/03/2025, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

06/03/2025, 10:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59, 61 e 62

06/03/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60 e 61

22/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/02/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 13:45

Não Concedida a Medida Liminar

11/02/2025, 14:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC

11/02/2025, 14:22

Conclusos para decisão sobre pedido de efeito suspensivo - SREC -> VICE2

10/02/2025, 15:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec4CCri -> SREC

06/02/2025, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

06/02/2025, 01:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

05/02/2025, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

27/01/2025, 09:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

27/01/2025, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45

28/12/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

18/12/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/12/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 13:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/12/2024, 19:00

Remetidos os Autos com acórdão - GabJCF -> Sec4CCri

17/12/2024, 19:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

17/12/2024, 13:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/12/2024<br>Data da sessão: <b>12/12/2024 17:00</b>

03/12/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2024 17:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 93

02/12/2024, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

02/12/2024, 16:03

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCri -> GabJCF

31/10/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

31/10/2024, 08:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

31/10/2024, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 14:18

Remetidos os Autos - GabJCF -> Sec4CCri

30/10/2024, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - Sec4CCri -> GabJCF

30/10/2024, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

30/10/2024, 01:03

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabJCF -> Sec4CCri

23/10/2024, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

18/10/2024, 08:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

15/10/2024, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

15/10/2024, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

15/10/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21 e 22

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 13:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2024, 13:35

Remetidos os Autos com acórdão - GabJCF -> Sec4CCri

03/10/2024, 13:35

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

02/10/2024, 17:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>

16/09/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 213

13/09/2024, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

13/09/2024, 17:07

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCri -> GabJCF

30/08/2024, 16:09

Juntada de certidão

30/08/2024, 16:09

Remetidos os Autos - GabJCF -> Sec4CCri

30/08/2024, 16:06

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCri -> GabJCF

20/06/2024, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

20/06/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/06/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/06/2024, 12:18

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabJCF -> Sec4CCri

17/06/2024, 18:32

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabJCF

17/06/2024, 15:25

Remetidos os Autos - GabJCF -> DProc

12/06/2024, 14:29

Distribuído por sorteio

12/06/2024, 14:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•26/05/2025, 14:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•26/05/2025, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 14:22

ACÓRDÃO

•17/12/2024, 19:00

EXTRATO DE ATA

•17/12/2024, 13:59

ACÓRDÃO

•03/10/2024, 13:35

EXTRATO DE ATA

•02/10/2024, 17:14