Agravo em Recurso Especial 5053709-67.2023.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FELIPE LINCK DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA KADIGE CAMILLO MULLER

OAB/RS 110540·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

18/03/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 199413/2025

11/03/2025, 15:36

Protocolizada Petição 199413/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2025

11/03/2025, 14:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2025

11/03/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025, 01:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2025

06/03/2025, 21:40

Não conhecido o recurso de FELIPE LINCK DA SILVA

06/03/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/02/2025, 08:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/02/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

13/02/2025, 16:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/03/2025, 21:40

Acórdão

•13/02/2025, 16:18

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/02/2025, 16:18

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•13/02/2025, 16:18

Certidão

•13/02/2025, 16:18

Decisão

•13/02/2025, 16:18

Sentença

•13/02/2025, 16:18

Certidão

•13/02/2025, 16:18

Decisão

•13/02/2025, 16:18

Decisão

•13/02/2025, 16:18

Decisão

•13/02/2025, 16:18

Decisão

•13/02/2025, 16:18

Decisão

•13/02/2025, 16:18

Decisão

•13/02/2025, 16:18