Execução Fiscal 5000772-18.2003.8.21.0031 - TJRS

Execução Fiscal 5000772-18.2003.8.21.0031 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/11/2024, 10:19

Transitado em Julgado - Data: 15/10/2024

05/11/2024, 10:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

15/10/2024, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

10/10/2024, 00:07

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 17/09/2024

17/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 16/09/2024

16/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: MARIA SYRIA MARQUES DE AVILA DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de processo de execução fiscal que já atingiu sua finalidade, considerando a sentença extintiva do evento 12, pelo pagamento do débito (evento 12, SENT1). Considerando a dinâmica para pagamento das custas, cujo ônus foi imputado à parte executada, e que essa não possui procurador cadastrado no feito, o exequente foi instado a dizer sobre o CPF daquela, mas informou não possuir seus dados completos (evento 20, CERT1; evento 37, PET1). Tendo isso em conta e, principalmente, que este feito já esgotou seu objetivo, determino o arquivamento e a baixa deste processo, com sua inclusão no localizador de sistema "Custas Pendentes - Parte sem CPF ou CNPJ", conforme SEI nº 8.2024.3383/000001-3. No mais, em observância ao decidido pelo STJ no REsp nº 1.951.656 e considerando que o feito tramitou sob revelia da parte executada (sem a constituição de procurador), determino à equipe de cumprimento que promova sua intimação dessa sobre os termos da decisão do "??evento 12, SENT1??" por meio de publicação no Diário Eletrônico. Observa-se que o Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) substituiu o Diário de Justiça Eletrônico (DJE) como instrumento oficial do TJRS para a publicação de atos judiciais do sistema EPROC, conforme Resolução n. 1430/2022-COMAG. Após o decurso do prazo do edital, arquive-se com baixa, na forma determinada acima.

16/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2024

14/09/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

14/09/2024, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/09/2024, 23:59

Determinado o Arquivamento

22/08/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2024, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

07/06/2024, 11:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 17:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 05:16

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