Execução Fiscal 5000235-68.2017.8.21.0051 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.774,61

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Garibaldi

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GARIBALDI/ RS

CNPJ

Autor

MAZZEN INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

DAIANE ZENI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO TRINDADE DA SILVA

OAB/RS 071596·CPF·Representa: Autor

LETICIA DAMIN

OAB/RS 080721·CPF·Representa: Autor

VANESSA DAL PONTE

OAB/RS 081484·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

22/04/2026, 10:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

17/04/2026, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

12/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 16:23

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500178085

01/04/2026, 13:09

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500178082

01/04/2026, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

30/03/2026, 09:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 87 e 98

30/03/2026, 09:24

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

27/03/2026, 03:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

26/03/2026, 02:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

25/03/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 15:36

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500161544

25/03/2026, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

25/03/2026, 08:12

Todas as movimentações(114)

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

22/04/2026, 10:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

17/04/2026, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

12/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 13:54

01/04/2026, 16:23

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500178085

01/04/2026, 13:09

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500178082

01/04/2026, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

30/03/2026, 09:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 87 e 98

30/03/2026, 09:24

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

27/03/2026, 03:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

26/03/2026, 02:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

25/03/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 15:36

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500161544

25/03/2026, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

25/03/2026, 08:12

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 97

25/03/2026, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 97

24/03/2026, 02:09

Acolhida exceção de pré-executividade

23/03/2026, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

23/03/2026, 00:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 86 e 88

22/03/2026, 20:10

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265161808

18/03/2026, 09:06

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 86, 88

16/03/2026, 03:47

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265154623

14/03/2026, 09:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 86, 88

13/03/2026, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/03/2026, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/03/2026, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 19:24

Juntada de peças digitalizadas

12/03/2026, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 16:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/03/2026 16:38:40)

12/03/2026, 16:39

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/03/2026, 14:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DAIANE ZENI)

10/03/2026, 07:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAZZEN INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - ME)

10/03/2026, 07:16

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GRD1CIV

10/03/2026, 07:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/03/2026, 21:24

Remetidos os Autos - GRD1CIV -> URCAJUD

05/03/2026, 21:24

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

04/11/2025, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

08/10/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

10/09/2025, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/09/2025, 10:45

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/09/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/07/2025, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

01/07/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/06/2025, 10:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

30/06/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2025, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

08/04/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

10/02/2025, 19:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 14:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 31/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/11/2024

17/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000235-68.2017.8.21.0051.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GARIBALDI/ RS EXECUTADO: MAZZEN INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - ME EXECUTADO: DAIANE ZENI Local: Garibaldi Data: 13/09/2024 EDITAL Nº 10067747741 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de Garibaldi. Processo: 5000235-68.2017.8.21.0051. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GARIBALDI/ RS. Parte Ré: MAZZEN INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - ME e DAIANE ZENI. Objeto: Citação do(a) executado(a) MAZZEN INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - ME, CNPJ: 09587019000150 e DAIANE ZENI, CPF: 81306547091, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.774,61 (atualizada até 18/08/2017), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 1.644/2017 e 1647/2017, datado de 18/08/2017, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Garibaldi, 13/09/2024. SERVIDOR(A): MARINEI VELASCO GORIS. JUIZ(A): ANTONIO LUIZ PEREIRA ROSA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000235-68.2017.8.21.0051/RS

17/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2024

13/09/2024, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/09/2024, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

13/09/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2024, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 13:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/09/2024, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/08/2024, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

01/07/2024, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

10/11/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 17:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

09/10/2023, 17:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

09/10/2023, 17:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

09/10/2023, 17:10

Juntada de certidão

28/08/2023, 14:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Juntada de certidão - 28/08/2023 14:27:11)

28/08/2023, 14:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

10/03/2023, 16:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

10/03/2023, 16:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

10/03/2023, 16:25

Expedição de Carta pelo Correio

14/02/2023, 15:02

Expedição de Carta pelo Correio

14/02/2023, 15:01

Expedição de Carta pelo Correio

14/02/2023, 15:01

Expedição de Carta pelo Correio

14/02/2023, 15:00

Expedição de Carta pelo Correio

14/02/2023, 15:00

Expedição de Carta pelo Correio

14/02/2023, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

10/02/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 19:00

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GRD1CIV

22/12/2022, 01:16

Remetidos os Autos - GRD1CIV -> URCAJUD

19/12/2022, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

30/11/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

30/08/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 19:44

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GRD1CIV

10/08/2022, 17:36

Juntada de íntegra do processo

10/08/2022, 17:36

Remetidos os Autos - GRD1CIV -> NUCDIGLOC

15/06/2022, 16:21

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

19/04/2021, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 21:24

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 17:25