Execução Fiscal 5002953-18.2014.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2021

Valor da Causa

R$ 3.262,47

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA MARIA / RS

CNPJ

Autor

MARCELO BURGER MANSILHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLARISSA DUARTE PILLAR

OAB/RS 077672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS

OAB/RS 121629·CPF·Representa: Autor

MIRELA MARQUEZAN

OAB/RS 078650·CPF·Representa: Autor

GABRIEL CUNHA PAGLIARIN SILVA

OAB/RS 064697·CPF·Representa: Autor

JOSE ALFREDO LICHT TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

CLARISSA DUARTE PILLAR

OAB/RS 077672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS

OAB/RS 121629·CPF·Representa: Autor

MIRELA MARQUEZAN

OAB/RS 078650·CPF·Representa: Autor

GABRIEL CUNHA PAGLIARIN SILVA

OAB/RS 064697·CPF·Representa: Autor

JOSE ALFREDO LICHT TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

MAX GUNDEL

OAB/RS 024627·CPF·Representa: Autor

FABIANA ESBICK

CPF·Representa: Autor

ANNY GUNDEL DESCONZI

CPF·Representa: Autor

MICHELE OLIVEIRA TEIXEIRA

OAB/RS 048355·CPF·Representa: Réu

SIMONE STABEL DAUDT

OAB/RS 053086·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

19/05/2026, 00:01

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 80

12/05/2026, 03:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 80

11/05/2026, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2026, 18:09

Declarada decadência ou prescrição

08/05/2026, 18:09

Acolhida exceção de pré-executividade - Complementar ao evento nº 77

08/05/2026, 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Complementar ao evento nº 77

08/05/2026, 18:09

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 60 e 72

13/02/2026, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

21/01/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2026, 14:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:23

Todas as movimentações(85)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

19/05/2026, 00:01

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 80

12/05/2026, 03:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 80

11/05/2026, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•08/05/2026, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2026, 14:16

08/05/2026, 18:09

Declarada decadência ou prescrição

08/05/2026, 18:09

Acolhida exceção de pré-executividade - Complementar ao evento nº 77

08/05/2026, 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Complementar ao evento nº 77

08/05/2026, 18:09

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 60 e 72

13/02/2026, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

21/01/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2026, 14:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/10/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/10/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

14/10/2025, 09:35

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 59

14/10/2025, 03:17

Juntada de peças digitalizadas

13/10/2025, 13:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 59

13/10/2025, 02:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCELO BURGER MANSILHA)

10/10/2025, 16:35

Remetidos os Autos - URCAJUD -> STM1CIV

10/10/2025, 16:35

Decisão Interlocutória

10/10/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 14:37

Juntada de peças digitalizadas

10/10/2025, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 12:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/10/2025, 11:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/09/2025, 19:05

Remetidos os Autos - STM1CIV -> URCAJUD

25/09/2025, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

04/07/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

27/03/2025, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 14:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 31/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/11/2024

17/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5002953-18.2014.8.21.0027.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA / RS EXECUTADO: MARCELO BURGER MANSILHA Local: Santa Maria Data: 16/09/2024 EDITAL Nº 10067789025 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria. Processo: 5002953-18.2014.8.21.0027. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA / RS. Parte Ré: MARCELO BURGER MANSILHA. Objeto: Citação do(a) executado(a) MARCELO BURGER MANSILHA, CPF: 00793688086, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 3.262,47 (atualizada até 01/07/2014), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 1903/2014, 1966/2014, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Santa Maria, 16/09/2024. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): DIEGO TEIXEIRA DELABARY. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002953-18.2014.8.21.0027/RS

17/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2024

16/09/2024, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

04/09/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/08/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 23:32

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

14/03/2024, 16:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/11/2023, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

06/11/2023, 16:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/10/2023 até 06/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 301/2023 - CGJ

28/09/2023, 18:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2023 até 16/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n° 244/2023-CGJ

11/08/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/08/2023, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

31/07/2023, 08:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/05/2023, 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 12:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/04/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/04/2023, 10:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

10/04/2023, 08:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 21:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 09:20

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 09:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

21/11/2022, 15:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 10:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/11/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 248/2022 - CGJ

12/11/2022, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

02/08/2022, 15:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 03:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 12:53

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> STM1CIV

08/04/2022, 02:26

Juntada de íntegra do processo

08/04/2022, 02:26

Remetidos os Autos - STM1CIV -> NUCDIGLOC

17/01/2022, 08:06

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

10/09/2021, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 23:32

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2023, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2023, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 09:20

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2022, 15:39