Execução Fiscal 5012652-47.2020.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 10.855,85

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

TIAGO HECKLER FOTOGRAFIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SACCOL QUINTO

OAB/RS 121915·CPF·Representa: Autor

MIGUEL GIOVANI DA SILVA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

11/02/2026, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

28/11/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 16:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TIAGO HECKLER FOTOGRAFIA LTDA)

27/10/2025, 14:52

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

27/10/2025, 14:52

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

24/10/2025, 20:06

Alterado o assunto processual

24/10/2025, 20:06

Juntada de peças digitalizadas

08/10/2025, 17:14

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

29/08/2025, 15:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TIAGO HECKLER FOTOGRAFIA LTDA)

29/08/2025, 15:24

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

21/08/2025, 17:24

Todas as movimentações(95)

Juntada de peças digitalizadas

11/02/2026, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

28/11/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2025, 16:24

07/11/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 16:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TIAGO HECKLER FOTOGRAFIA LTDA)

27/10/2025, 14:52

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

27/10/2025, 14:52

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

24/10/2025, 20:06

Alterado o assunto processual

24/10/2025, 20:06

Juntada de peças digitalizadas

08/10/2025, 17:14

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

29/08/2025, 15:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TIAGO HECKLER FOTOGRAFIA LTDA)

29/08/2025, 15:24

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

21/08/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

19/05/2025, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

13/03/2025, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 12:28

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/01/2025, 12:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 31/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/11/2024

17/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: TIAGO HECKLER FOTOGRAFIA LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 13/09/2024 EDITAL Nº 10067750744 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: TIAGO HECKLER FOTOGRAFIA LTDA, CNPJ: 07849666000168 Objeto: CITAÇÃO de TIAGO HECKLER FOTOGRAFIA LTDA, CNPJ: 07849666000168 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 910861803820), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 10.855,85 Novo Hamburgo, 13/09/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012652-47.2020.8.21.0019/RS

17/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2024

16/09/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

31/07/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

12/06/2024, 13:24

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 60

11/06/2024, 22:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

11/06/2024, 12:36

Expedição de mandado - CM0019

11/06/2024, 12:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245248750 (Recolhimento de Condução)

18/04/2024, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

27/03/2024, 14:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2024

15/01/2024, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

12/12/2022, 15:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 13:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 18:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 22:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 20:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 12:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

06/06/2022, 16:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/05/2022

20/05/2022, 16:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

23/02/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

21/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

09/10/2021, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 11:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 17 e 20

29/06/2021, 18:53

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/05/2021

12/05/2021, 17:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 18:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/05/2021, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 18:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 14:36

Remetidos os Autos - CCE -> NHO4CIV

26/04/2021, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 15:24

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> CCE

19/04/2021, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2021, 09:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

16/04/2021, 19:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2021

13/03/2021, 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

22/02/2021, 07:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/02/2021, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

05/02/2021, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 14:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

12/11/2020, 06:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/10/2020, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 21:09

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2020, 17:28

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2020, 21:09