Execução Fiscal 5000718-77.2022.8.21.0066 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.929,25

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de São Francisco de Paula

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMBARA DO SUL / RS

CNPJ

Autor

MARCOS A R DOS SANTOS & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO ROBERTO SANTOS DOS SANTOS JUNIOR

CPF·Representa: Autor

SILVANO PEREIRA KUSTER

OAB/RS 103648·CPF·Representa: Autor

ALCINDO PEREIRA NETO

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

01/05/2026, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

23/04/2026, 00:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

23/04/2026, 00:16

Decisão Interlocutória

20/04/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

16/04/2026, 10:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 60/2026-CGJ

06/04/2026, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

28/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 12:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/02/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/10/2025, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

20/10/2025, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/10/2025, 23:59

Todas as movimentações(117)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

01/05/2026, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

23/04/2026, 00:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

23/04/2026, 00:16

Decisão Interlocutória

20/04/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2026, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 14:23

20/04/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

16/04/2026, 10:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 60/2026-CGJ

06/04/2026, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

28/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 12:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/02/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/10/2025, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

20/10/2025, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/10/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

23/09/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

22/09/2025, 10:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/09/2025 até 11/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 162/2025-CGJ

31/08/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 16:24

Decisão Interlocutória

18/08/2025, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 19:01

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SFP1CIV

14/08/2025, 15:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCOS A R DOS SANTOS & CIA LTDA)

14/08/2025, 15:11

Decisão Interlocutória

14/08/2025, 14:02

Remetidos os Autos - SFP1CIV -> URCAJUD

14/08/2025, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 12:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

06/08/2025, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

13/06/2025, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

04/03/2025, 17:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

08/10/2024, 15:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 31/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/11/2024

17/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000718-77.2022.8.21.0066.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAMBARÁ DO SUL / RS EXECUTADO: MARCOS A R DOS SANTOS & CIA LTDA Local: São Francisco de Paula Data: 16/09/2024 EDITAL Nº 10067841404 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de São Francisco de Paula. Processo: 5000718-77.2022.8.21.0066. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAMBARÁ DO SUL / RS. Parte Ré: MARCOS A R DOS SANTOS & CIA LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) MARCOS A R DOS SANTOS & CIA LTDA, CNPJ: 08181501000123, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.929,25 (atualizada até 25/03/2022), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 2022/169, datado de 31/03/2017, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. São Francisco de Paula, 16/09/2024. SERVIDOR(A): CARLA MACIEL OSORIO. JUIZ(A): VANCARLO ANDRE ANACLETO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000718-77.2022.8.21.0066/RS

17/09/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2024

16/09/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/09/2024, 11:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 60 e 65

06/09/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 17:02

Juntada de certidão

02/09/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

26/07/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

25/06/2024, 12:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 11:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 17:13

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 49

03/05/2024, 13:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

03/05/2024, 12:09

Expedição de mandado - CM0101

03/05/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/05/2024, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245319431 (Recolhimento de Condução)

25/04/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 18:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

22/04/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 12:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

17/03/2024, 08:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/02/2024, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

15/01/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 12:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

23/11/2023, 08:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/10/2023, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

06/09/2023, 10:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2023 até 01/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 264/2023-CGJ

24/08/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 14:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

07/07/2023, 08:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/05/2023, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

27/12/2022, 14:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 22:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 17:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2022, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

04/10/2022, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 13:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/08/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

31/05/2022, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2022, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

23/05/2022, 14:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

02/05/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

28/04/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 18:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

22/04/2022, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/04/2022, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/03/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2022, 17:41

Distribuído por sorteio

25/03/2022, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2025, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2024, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2022, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 16:51