Execução Fiscal 5006706-42.2006.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 488,39

Órgão julgador

2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU - PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

JULIO FIORELO DOS SANTOS MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

ANDREZA SABALLA

CPF·Representa: Autor

RAFAELA PEIXOTO AZEVEDO

OAB/RS 121794·CPF·Representa: Autor

DEISE DE MOURA

OAB/RS 061842·CPF·Representa: Autor

MURILO SILVEIRA CORREA SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

15/10/2024, 12:50

Transitado em Julgado - Data: 14/10/2024

15/10/2024, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

11/10/2024, 00:05

Publicação da Sentença - no dia 18/09/2024

18/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 17/09/2024

17/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JULIO FIORELO DOS SANTOS MACHADO SENTENÇA JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do art. 26 da Lei n° 6.830/80. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006706-42.2006.8.21.0001/RS

17/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2024

16/09/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

16/09/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

21/08/2024, 21:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

21/08/2024, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 13:14

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/07/2024, 17:50

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

05/02/2024, 14:01

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva

15/10/2024, 12:50

Transitado em Julgado - Data: 14/10/2024

15/10/2024, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

11/10/2024, 00:05

Publicação da Sentença - no dia 18/09/2024

18/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 17/09/2024

Documentos

SENTENÇA

•24/07/2024, 17:50

17/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JULIO FIORELO DOS SANTOS MACHADO SENTENÇA JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do art. 26 da Lei n° 6.830/80. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006706-42.2006.8.21.0001/RS

17/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2024

16/09/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

16/09/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

21/08/2024, 21:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

21/08/2024, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 13:14

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/07/2024, 17:50

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

05/02/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 12:43

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

06/11/2023, 18:10

Juntada de íntegra do processo

06/11/2023, 18:10

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

08/09/2023, 11:01

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

18/08/2023, 16:32