Execução Fiscal 5009626-87.2019.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2021

Valor da Causa

R$ 7.854,74

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Ricardo Torres Hermann

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

ISSA MOHAMAD ABDEL RAHMAN DAGHASH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIX MENGER MONTEIRO

OAB/RS 037771·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

LUCIANO MARTINS PIRES

OAB/RS 062193·CPF·Representa: Autor

ANDREIA GONCALVES

OAB/RS 065017·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

19/05/2026, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2026, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151

19/05/2026, 05:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

24/04/2026, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência Tácita

07/04/2026, 00:16

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 150

31/03/2026, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 150

30/03/2026, 02:09

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 12:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

25/03/2026, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

10/02/2026, 14:26

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 139

10/02/2026, 03:18

Todas as movimentações(159)

Conclusos para julgamento

19/05/2026, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2026, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151

19/05/2026, 05:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

24/04/2026, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 12:05

07/04/2026, 00:16

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 150

31/03/2026, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 150

30/03/2026, 02:09

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 12:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

25/03/2026, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

10/02/2026, 14:26

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 139

10/02/2026, 03:18

Juntada de peças digitalizadas

09/02/2026, 14:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 139

09/02/2026, 02:11

Juntada de peças digitalizadas

06/02/2026, 14:35

Decisão Interlocutória

06/02/2026, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 11:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

06/02/2026, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

22/01/2026, 09:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 53071768520258217000/TJRS

19/01/2026, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/11/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 06:43

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

15/11/2025, 07:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ISSA MOHAMAD ABDEL RAHMAN DAGHASH)

15/11/2025, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 10:24

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

10/11/2025, 10:24

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 07:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

07/11/2025, 11:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 53071768520258217000/TJRS

06/11/2025, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/10/2025, 16:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 112 Número: 53071768520258217000/TJRS

10/10/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

29/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 112

23/09/2025, 03:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 112

22/09/2025, 02:18

Julgado improcedente o pedido

19/09/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2025, 16:09

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 23:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

17/09/2025, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

08/08/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

31/07/2025, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

28/07/2025, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - ISSA MOHAMAD ABDEL RAHMAN DAGHASH (RS065017 - ANDREIA GONCALVES)

24/07/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

22/06/2025, 23:59

Intimado por Outros Meios Eletrônicos

18/06/2025, 15:21

Juntada de certidão

18/06/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

29/05/2025, 08:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

22/04/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

13/04/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

26/01/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 12:05

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50096268720198210015/TJRS

15/01/2025, 15:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50096268720198210015/TJRS

28/10/2024, 17:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50096268720198210015/TJRS

28/10/2024, 17:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

14/10/2024, 14:37

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

14/10/2024, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

12/10/2024, 00:12

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 19/09/2024

19/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 18/09/2024

18/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: ISSA MOHAMAD ABDEL RAHMAN DAGHASH DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

18/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2024

17/09/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

17/09/2024, 12:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

17/09/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 08:23

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

12/08/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/06/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

19/06/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2024, 14:59

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

05/06/2024, 13:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/04/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

27/03/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

19/03/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/02/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 07:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

14/02/2024, 10:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 17:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

08/10/2023, 11:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/08/2023, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

21/06/2023, 15:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 10:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 29 e 41

02/03/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 15:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 11:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

09/12/2022, 09:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 23:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 10:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/11/2022, 10:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 14:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

06/11/2022, 23:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/10/2022, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 226021792

18/10/2022, 09:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/10/2022, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 23:11

Juntada de peças digitalizadas

14/10/2022, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 15:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ISSA MOHAMAD ABDEL RAHMAN DAGHASH)

13/10/2022, 18:48

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

13/10/2022, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2022, 22:13

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

09/10/2022, 22:13

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 10:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

13/09/2022, 14:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

12/08/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

31/05/2022, 01:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

23/05/2022, 06:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/04/2022, 07:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

21/03/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 16:49

Juntada de peças digitalizadas

27/01/2022, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

22/12/2021, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 17:26

Juntada de íntegra do processo

10/11/2021, 11:14

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

21/09/2021, 18:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (GTI1CIV1J para GTI4CIV1J)

24/05/2021, 10:19

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

06/11/2020, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

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