Execução Fiscal 5000080-79.2017.8.21.0014 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2020

Valor da Causa

R$ 71.396,18

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Esteio

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

LAURA MANTERO DOS SANTOS

CPF

Reu

EDLANI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CONGELADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

MARCELLE FERNANDES CARDOSO DE BOECKEL

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108 - Ciência Tácita

09/05/2026, 00:07

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/05/2026, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

05/05/2026, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

05/05/2026, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 13:30

Juntada de peças digitalizadas

29/04/2026, 13:29

Decisão Interlocutória

28/04/2026, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

12/02/2026, 10:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 03/2025-DF

13/11/2025, 23:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

24/10/2025, 23:59

Todas as movimentações(114)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108 - Ciência Tácita

09/05/2026, 00:07

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/05/2026, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

05/05/2026, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

05/05/2026, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 19:35

29/04/2026, 13:30

Juntada de peças digitalizadas

29/04/2026, 13:29

Decisão Interlocutória

28/04/2026, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

12/02/2026, 10:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 03/2025-DF

13/11/2025, 23:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

24/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 16:28

Juntada de peças digitalizadas

14/10/2025, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

14/10/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

10/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 13:30

Juntada de peças digitalizadas

30/09/2025, 13:29

Decisão Interlocutória

26/08/2025, 19:35

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/07/2025, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

02/07/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 11:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 83

23/05/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83

06/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

01/04/2025, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

01/04/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 21:45

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/03/2025, 21:45

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 16:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Conclusos para julgamento - 21/01/2025 16:11:47)

21/01/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/01/2025, 08:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

21/01/2025, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 71 e 70

13/01/2025, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

13/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 12:32

Juntada de certidão

03/12/2024, 12:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/11/2024

18/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50000807920178210014.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: EDLANI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CONGELADOS LTDA EXECUTADO: LAURA MANTERO DOS SANTOS Local: Esteio Data: 17/09/2024 EDITAL Nº 10067906298 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Esteio. Processo: 50000807920178210014. Partes: AUTOR(A) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e RÉ(U) EDLANI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CONGELADOS LTDA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) EDLANI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CONGELADOS LTDA, CNPJ: 88303656000124 e LAURA MANTERO DOS SANTOS, CPF: 47090979920 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 71.396,18, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 17/92356, 17/92370, 17/92369, 17/92368, 17/92367, 17/92366, 17/92365, 17/92364, 17/92363, 17/92362, 17/92361, 17/92360, 17/92359, 17/92358, 17/92357, 17/92371, 17/92355, 17/92354, 17/92353, 17/92352, 17/92351, 17/92350, 17/92349, 17/92348, 17/92347, 17/92346, 17/92345, 17/92344, 17/92343, 17/92385, 17/92399, 17/92398, 17/92397, 17/92396, 17/92395, 17/92394, 17/92393, 17/92392, 17/92391, 17/92390, 17/92389, 17/92388, 17/92387, 17/92386, 17/92342, 17/92384, 17/92383, 17/92382, 17/92381, 17/92380, 17/92379, 17/92378, 17/92377, 17/92376, 17/92375, 17/92374, 17/92373 e 17/92372, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. ESTEIO, 17/09/2024. SERVIDOR(A): FRANCIELE SCHMIDT STEFENE. JUIZ(A): FLAVIA MACIEL PINHEIRO GIORA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000080-79.2017.8.21.0014/RS

18/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2024

17/09/2024, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

16/09/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/09/2024, 16:37

Decisão Interlocutória

11/09/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

10/06/2024, 14:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 16:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 15:19

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 53

13/03/2024, 21:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

28/02/2024, 13:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

15/02/2024, 16:55

Expedição de mandado - CM0027

15/02/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 15:49

Decisão Interlocutória

02/02/2024, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

26/12/2023, 15:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 14:46

Decisão Interlocutória

09/11/2023, 14:46

Juntada de peças digitalizadas

08/11/2023, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

02/10/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 14:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

15/09/2023, 14:04

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003067-44.2020.8.21.0027/RS - ref. ao(s) evento(s): 41

14/09/2023, 17:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/07/2023, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

10/07/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/07/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

06/07/2023, 08:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/05/2023, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

16/05/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

21/03/2023, 08:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/03/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/02/2023, 22:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

28/02/2023, 22:38

Decisão Interlocutória

24/02/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2023, 09:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

25/11/2022, 09:01

Juntada de peças digitalizadas

10/11/2022, 18:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

10/11/2022, 14:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

10/11/2022, 12:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

10/11/2022, 10:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 20:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 12:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2022, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/04/2022, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

22/04/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 14:41

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> EIO3CIV

09/04/2022, 09:35

Juntada de íntegra do processo

09/04/2022, 09:35

Remetidos os Autos - EIO3CIV -> NUCDIGLOC

07/12/2021, 14:12

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

29/09/2020, 15:19

SENTENÇA

•27/03/2025, 21:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2022, 14:41