Execução Fiscal 5004344-70.2023.8.21.0066 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.449,99

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de São Francisco de Paula

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA / RS

CNPJ

Autor

SACOLAO SAO JOSE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS NADER DE SOUZA

OAB/RS 102313·CPF·Representa: Autor

MONIA BETINA MOSCHEM

OAB/RS 060906·CPF·Representa: Autor

DANIELE SANDRI SOLIGO

OAB/RS 072181·CPF·Representa: Autor

MAICO PEZZI DE SOUZA

OAB/RS 095208·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/02/2026, 15:34

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 257051902 (Custas Finais ou Complementares)

25/02/2026, 10:05

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50278190620268217000/TJRS

03/02/2026, 16:57

Baixa Definitiva

03/02/2026, 14:36

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500877040

16/01/2026, 14:58

Juntada de certidão

15/01/2026, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 109 e 117

11/12/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

11/12/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 16:25

Decisão Interlocutória

10/12/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

04/12/2025, 16:25

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 108

02/12/2025, 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 108

01/12/2025, 02:11

Todas as movimentações(126)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/02/2026, 15:34

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 257051902 (Custas Finais ou Complementares)

25/02/2026, 10:05

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50278190620268217000/TJRS

03/02/2026, 16:57

Baixa Definitiva

03/02/2026, 14:36

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500877040

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 15:13

16/01/2026, 14:58

Juntada de certidão

15/01/2026, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 109 e 117

11/12/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

11/12/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 16:25

Decisão Interlocutória

10/12/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

04/12/2025, 16:25

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 108

02/12/2025, 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 108

01/12/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 108

28/11/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 14:53

Juntada de certidão

28/11/2025, 14:53

Juntada de certidão

26/11/2025, 14:34

Transitado em Julgado

19/11/2025, 12:50

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 97

19/11/2025, 03:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

18/11/2025, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

18/11/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

18/11/2025, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

18/11/2025, 13:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 97

18/11/2025, 02:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 18:27

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

14/11/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

08/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 18:40

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500574127

25/08/2025, 19:19

Juntada de certidão

22/08/2025, 15:38

Decisão Interlocutória

19/08/2025, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

15/08/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

02/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

22/07/2025, 16:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255423399

21/07/2025, 10:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

11/07/2025, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

10/07/2025, 02:18

Decisão Interlocutória

09/07/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

07/07/2025, 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/07/2025, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/06/2025, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255353379

19/06/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 16:54

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500387644

09/06/2025, 14:43

Juntada de certidão

06/06/2025, 12:40

Decisão Interlocutória

05/06/2025, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

30/05/2025, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/05/2025, 15:26

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255293055

26/05/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/05/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

02/05/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/04/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 15:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255224704

25/04/2025, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

24/04/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

19/03/2025, 16:39

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255140628

18/03/2025, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 16:56

Decisão Interlocutória

05/03/2025, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

07/02/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 16:25

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 246067067

22/11/2024, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/11/2024, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - SACOLAO SAO JOSE LTDA (RS095208 - MAICO PEZZI DE SOUZA)

14/11/2024, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

06/11/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/09/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/11/2024

18/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50043447020238210066.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA / RS EXECUTADO: SACOLAO SAO JOSE LTDA Local: São Francisco de Paula Data: 17/09/2024 EDITAL Nº 10067967179 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 5 Juízo da Vara Judicial da Comarca de São Francisco de Paula. Processo: 50043447020238210066. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA / RS e RÉ(U) SACOLAO SAO JOSE LTDA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) SACOLAO SAO JOSE LTDA, CNPJ: 05580946000198 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 1.449,99, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 023/370, datado de 19/10/2023, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. SÃO FRANCISCO DE PAULA, 17/09/2024. SERVIDOR(A): CARLA MACIEL OSORIO. JUIZ(A): VANCARLO ANDRE ANACLETO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004344-70.2023.8.21.0066/RS

18/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2024

17/09/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 17:38

Decisão Interlocutória

17/09/2024, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

17/09/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2024, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 12:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

22/08/2024, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 14:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

21/07/2024, 08:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/07/2024, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

01/07/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

10/05/2024, 08:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 12:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

23/04/2024, 10:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/04/2024, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

28/03/2024, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 12:44

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SFP1CIV

15/03/2024, 00:35

Remetidos os Autos - SFP1CIV -> URCAJUD

12/03/2024, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

11/03/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

02/02/2024, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

24/01/2024, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 08:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

03/01/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/12/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/12/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 18:36

Distribuído por sorteio

18/12/2023, 15:35

SENTENÇA

•17/11/2025, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2025, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2025, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2024, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2024, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 10:35