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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Dilso Domingos Pereira 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 302, 303

08/05/2026, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 302, 303

07/05/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 302, 303

06/05/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

06/05/2026, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

06/05/2026, 13:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/03/2026, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 290

03/02/2026, 00:06

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/01/2026, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 292 e 291

29/01/2026, 08:47

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 290, 291, 292

11/12/2025, 03:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

10/12/2025, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 293

10/12/2025, 13:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 290, 291, 292

10/12/2025, 02:08

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 13:32

Todas as movimentações(307)

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 302, 303

08/05/2026, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 302, 303

07/05/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 302, 303

06/05/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

06/05/2026, 13:24

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

06/05/2026, 13:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/03/2026, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 290

03/02/2026, 00:06

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/01/2026, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 292 e 291

29/01/2026, 08:47

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 290, 291, 292

11/12/2025, 03:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

10/12/2025, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 293

10/12/2025, 13:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 290, 291, 292

10/12/2025, 02:08

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

04/12/2025, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 285

04/12/2025, 17:18

Expedição de Mandado ao Oficial de Registro

01/12/2025, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

01/12/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

06/11/2025, 09:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 279

06/11/2025, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 275 e 274

28/10/2025, 14:53

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 274, 275

07/10/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 274, 275

06/10/2025, 02:00

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 15:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/09/2025, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/09/2025, 15:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/09/2025, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

23/09/2025, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 266

23/09/2025, 15:15

Expedição de Mandado ao Oficial de Registro

19/09/2025, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

19/09/2025, 08:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 261 e 260

12/09/2025, 09:39

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 260, 261

10/09/2025, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 260, 261

09/09/2025, 02:10

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2025, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 15:58

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

02/09/2025, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/09/2025, 14:26

Baixa Definitiva

02/09/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

02/09/2025, 09:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 252

02/09/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 17:32

Remetidos os Autos - CCALC -> CSL2CIV

26/08/2025, 17:12

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CSL2CIV -> CCALC

22/07/2025, 19:15

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 19:15

Remetidos os Autos - CCALC -> CSL2CIV

22/07/2025, 16:47

Remetidos os Autos - Custas - URGENTE - CSL2CIV -> CCALC

21/07/2025, 10:09

Juntada de peças digitalizadas

18/07/2025, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 243

16/07/2025, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243 - Ciência no Domicílio Eletrônico

26/06/2025, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo

16/06/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 17:07

Remetidos os Autos - CCALC -> CSL2CIV

16/06/2025, 10:22

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CSL2CIV -> CCALC

30/04/2025, 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 230, 232 e 231

30/04/2025, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/04/2025, 08:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/04/2025, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 230, 231 e 232

06/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

30/03/2025, 10:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 233

30/03/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 15:30

Recebidos os autos - TJRS -> CSL2CIV Número: 50033869720198210010/TJRS

27/03/2025, 12:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/09/2024, 09:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50033869720198210010/TJRS

05/09/2024, 17:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50033869720198210010/TJRS

13/03/2024, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS (RÉU) PROCURADOR(A): ADELAINE ISOTON PROCURADOR(A): ADRIANO TACCA APELADO: MARCOS CIRINEU GONCALVES DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): MATHEUS FACCIN DA SILVA (OAB RS117883) ADVOGADO(A): ALEXANDRE NEVES ATTI (OAB RS055647) ADVOGADO(A): RODRIGO WISINTAINER BALEN (OAB RS044533) ADVOGADO(A): ALEXANDRE PORTOLAN (OAB RS046732) APELADO: NEUZA DE FATIMA FERREIRA DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): MATHEUS FACCIN DA SILVA (OAB RS117883) ADVOGADO(A): ALEXANDRE NEVES ATTI (OAB RS055647) ADVOGADO(A): RODRIGO WISINTAINER BALEN (OAB RS044533) ADVOGADO(A): ALEXANDRE PORTOLAN (OAB RS046732) CIENTIFICADO OBRIGATÓRIO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (CIENTIFICADO OBRIGATÓRIO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE (COREPAM-PRU4) CONFRONTANTE: CLEIA BOEIRA VIEIRA (CONFRONTANTE) CONFRONTANTE: ESPÓLIO DE DEROCI ALVES VIEIRA (CONFRONTANTE) CONFRONTANTE: VALMOR EUCLIDES FERREIRA (CONFRONTANTE) TESTEMUNHA: IVO DA SILVA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: JOSE DA SILVA VALIM (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: VANDERLEI SOARES DE LIMA (TESTEMUNHA) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDRE CIPELE INTERESSADO: JUVENIL EUCLIDES FERREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME MOMBACH Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de março de 2024. Desembargador CARLOS CINI MARCHIONATTI Presidente 80 - 20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 13 de março de 2024, quarta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 808), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Apelação Cível Nº 5003386-97.2019.8.21.0010/RS (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador DILSO DOMINGOS PEREIRA

04/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50033869720198210010/TJRS

31/01/2024, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS (RÉU) PROCURADOR(A): ADRIANO TACCA APELADO: MARCOS CIRINEU GONCALVES DA ROSA (A 80 - 20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 31 de janeiro de 2024, quarta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 808), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Apelação Cível Nº 5003386-97.2019.8.21.0010/RS (Pauta: 206) RELATOR: Desembargador DILSO DOMINGOS PEREIRA

22/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CSL2CIV -> TJRS

06/11/2023, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 218

06/11/2023, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 220 e 219

06/11/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218, 219 e 220

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/10/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/10/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/10/2023, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 210

16/10/2023, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

28/09/2023, 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

05/09/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207 e 210

02/09/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 200, 199, 209 e 208

01/09/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

01/09/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

01/09/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 16:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/08/2023, 16:27

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 201

22/08/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200 e 201

12/08/2023, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

02/08/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 10:09

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 192

02/06/2023, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

13/05/2023, 01:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 191 e 190

12/05/2023, 11:10

Intimado em audiência

19/04/2023, 16:03

Intimado em audiência

19/04/2023, 16:03

Intimado em audiência

19/04/2023, 16:03

Intimado em audiência

19/04/2023, 16:03

Audiência de instrução realizada - Local Sala de audiências da 2ª Vara Cível - 19/04/2023 15:20. Refer. Evento 175

19/04/2023, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/04/2023, 11:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/04/2023, 11:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171, 172 e 173

23/02/2023, 01:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 179

13/02/2023, 09:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 178

10/02/2023, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171, 172 e 173

30/01/2023, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

24/01/2023, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/01/2023, 13:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/01/2023, 12:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/01/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

20/01/2023, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 174

20/01/2023, 16:20

Audiência de instrução designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara Cível - 19/04/2023 15:20

20/01/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 13:05

Outras decisões

20/01/2023, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2023, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

27/08/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

05/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

27/07/2022, 10:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 160 e 159

27/07/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

27/07/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

27/07/2022, 08:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 161

27/07/2022, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 18:07

Outras decisões

26/07/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2022, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

26/07/2022, 01:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 149 e 150

18/07/2022, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151

18/07/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150 e 151

04/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2022, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 142 e 141

22/06/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

22/06/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

22/06/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 12:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/06/2022, 12:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/06/2022, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

13/06/2022, 10:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - JUVENIL EUCLIDES FERREIRA (RS067751 - GUILHERME MOMBACH)

13/06/2022, 10:57

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/06/2022, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/06/2022, 20:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132

04/06/2022, 10:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132

18/05/2022, 14:09

Expedição de mandado - CM0097

18/05/2022, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/05/2022, 10:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225225025

17/05/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 16:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

11/11/2021, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 122 e 121

11/11/2021, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

30/10/2021, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

21/10/2021, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

21/10/2021, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 21:14

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2021, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

19/10/2021, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

16/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 18:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 113 e 112

06/10/2021, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

16/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 12:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

06/09/2021, 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 104 e 103

28/07/2021, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 106

26/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/07/2021, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

23/07/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/07/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2021, 12:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

16/07/2021, 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (CSL6CIV2J para CSL2CIV1J)

15/07/2021, 18:47

Decisão Interlocutória

15/07/2021, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2021, 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

21/05/2021, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/05/2021, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/05/2021, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 86 e 85

12/05/2021, 10:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 19:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/05/2021, 15:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 18:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/05/2021, 01:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

02/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

12/04/2021, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/03/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

12/03/2021, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/03/2021, 17:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/02/2021 até 01/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 01/2021 - 1VP / CGJ

22/02/2021, 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

07/02/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2020, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 71 e 70

10/11/2020, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

08/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

14/10/2020, 07:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

09/10/2020, 01:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 64

17/09/2020, 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2020, 15:10

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

20/08/2020, 15:09

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 62 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 09/07/2020 09:30:58)

13/07/2020, 17:26

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

09/07/2020, 01:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

07/07/2020, 01:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/07/2020, 15:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/07/2020 até 03/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 28/2020-P

02/07/2020, 21:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/06/2020, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/06/2020, 11:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 51 e 52

14/06/2020, 23:59

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47

10/06/2020, 10:48

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47

10/06/2020, 10:48

Decisão Interlocutória

04/06/2020, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/05/2020, 16:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/05/2020, 11:25

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

28/05/2020, 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/05/2020, 17:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 25, 33 e 34

05/05/2020, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 04/2020-P.

23/03/2020, 15:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 04/2020-P.

23/03/2020, 09:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/03/2020 até 14/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução n° 002/2020-P Diário da Justiça 6703.

16/03/2020, 18:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/03/2020, 13:07

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

06/03/2020, 06:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/03/2020, 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34

20/02/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

19/02/2020, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

18/02/2020, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

12/02/2020, 09:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2020, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2020, 11:31

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

10/02/2020, 06:22

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

10/02/2020, 06:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 24/02/2020 até 25/02/2020

06/02/2020, 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

30/01/2020, 23:59

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23

28/01/2020, 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2020, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2020, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2020, 15:23

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 21/01/2020

20/01/2020, 15:23

Expedido Carta pelo Correio - 4 cartas

20/01/2020, 15:21

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

20/01/2020, 15:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

13/12/2019, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

05/12/2019, 23:59

Decisão Interlocutória

25/11/2019, 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2019, 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2019, 10:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/11/2019, 10:56

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

19/10/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12

27/09/2019, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 195058935

27/09/2019, 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2019, 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2019, 12:09

Decisão Interlocutória

17/09/2019, 12:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

31/08/2019, 01:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/08/2019, 10:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

30/08/2019, 10:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

09/08/2019, 23:59

Decisão Interlocutória

30/07/2019, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2019, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2019, 16:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/07/2019, 12:56

Distribuído por sorteio

27/07/2019, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 17:07

SENTENÇA

•23/08/2023, 16:27

SENTENÇA

•02/08/2023, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2023, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2021, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 21:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2021, 14:20

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 17:07

SENTENÇA

•23/08/2023, 16:27

SENTENÇA

•02/08/2023, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2023, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2021, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 21:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2021, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2021, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2020, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2019, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2019, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2019, 16:34