Execução Fiscal 5031012-84.2020.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2020

Valor da Causa

R$ 13.015,71

Órgão julgador

2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

JAIME ARTUR PERES DE SOTTO MAYOR

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS MARTINS PADILHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

JOAO ELPIDIO DE ALMEIDA NETO

OAB/RS 029447·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DA FONTOURA DIONELLO

OAB/RS 047080·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53356839020248217000/TJRS

11/11/2024, 20:21

Baixa Definitiva

11/11/2024, 18:45

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

30/10/2024, 14:10

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

29/10/2024, 13:56

Transitado em Julgado - Data: 14/10/2024

29/10/2024, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

12/10/2024, 00:12

Publicação da Sentença - no dia 19/09/2024

19/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 18/09/2024

18/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ANTONIO CARLOS MARTINS PADILHA SENTENÇA julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031012-84.2020.8.21.0001/RS

18/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2024

17/09/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

17/09/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/09/2024, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

15/09/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2024, 19:36

Todas as movimentações(55)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53356839020248217000/TJRS

11/11/2024, 20:21

Baixa Definitiva

11/11/2024, 18:45

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

30/10/2024, 14:10

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

29/10/2024, 13:56

Transitado em Julgado - Data: 14/10/2024

Documentos

SENTENÇA

•26/08/2024, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 15:16

29/10/2024, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

12/10/2024, 00:12

Publicação da Sentença - no dia 19/09/2024

19/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 18/09/2024

18/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ANTONIO CARLOS MARTINS PADILHA SENTENÇA julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031012-84.2020.8.21.0001/RS

18/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2024

17/09/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

17/09/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/09/2024, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

15/09/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2024, 19:36

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/08/2024, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

12/11/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 15:16

Decisão Interlocutória

22/09/2023, 15:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JAIME ARTUR PERES DE SOTTO MAYOR - EXCLUÍDA

21/09/2023, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

27/04/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/04/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 20:38

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/11/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/11/2022, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

21/11/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

16/11/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 14:36

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 15

28/10/2022, 14:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

04/10/2022, 15:42

Expedição de mandado - CM0001

04/10/2022, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

16/09/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/09/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 17:21

Decisão Interlocutória

13/09/2022, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/08/2022, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

22/08/2022, 15:52

Juntada de certidão

18/08/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 18:13

Expedido Carta pelo Correio

05/06/2020, 18:24

Expedido Carta pelo Correio

05/06/2020, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 11:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/06/2020, 17:01

Distribuído por sorteio

01/06/2020, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 20:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2020, 11:02