Execução Fiscal 5012225-57.2023.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.227,19

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. João Barcelos de Souza Júnior

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

ELEUTERIO A PEREIRA

CNPJ

Reu

ELEUTERIO ARAUJO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA CARDOSO ARNOLD

OAB/RS 069110·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

13/05/2026, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

04/04/2026, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

30/03/2026, 00:18

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

24/03/2026, 15:26

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500157245

23/03/2026, 16:22

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500157247

23/03/2026, 16:22

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500157248

23/03/2026, 16:22

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500157249

23/03/2026, 16:22

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500157258

23/03/2026, 16:22

Decisão Interlocutória

19/03/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

19/03/2026, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 18:27

Todas as movimentações(111)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

13/05/2026, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

04/04/2026, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

30/03/2026, 00:18

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

24/03/2026, 15:26

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500157245

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 18:27

23/03/2026, 16:22

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500157247

23/03/2026, 16:22

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500157248

23/03/2026, 16:22

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500157249

23/03/2026, 16:22

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500157258

23/03/2026, 16:22

Decisão Interlocutória

19/03/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

19/03/2026, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

29/01/2026, 00:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 90

09/01/2026, 18:50

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255753061

02/12/2025, 11:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/11/2025, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

11/11/2025, 16:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 87

11/10/2025, 08:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/09/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/09/2025, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255539493

05/09/2025, 09:03

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255536627

04/09/2025, 09:08

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255535908

04/09/2025, 09:04

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255532817

03/09/2025, 09:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/09/2025, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 09:21

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 08:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELEUTERIO ARAUJO PEREIRA)

29/08/2025, 18:30

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

29/08/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 10:57

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

20/08/2025, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 08:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

15/08/2025, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 16:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELEUTERIO A PEREIRA)

20/05/2025, 13:55

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

20/05/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 12:44

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

20/05/2025, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

19/05/2025, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/04/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

08/04/2025, 13:37

Decisão Interlocutória

04/04/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 15:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 13:35

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50122255720238210015/TJRS

09/12/2024, 13:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50122255720238210015/TJRS

15/10/2024, 15:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

14/10/2024, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

12/10/2024, 00:12

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 19/09/2024

19/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 18/09/2024

18/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: ELEUTERIO A PEREIRA DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

18/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2024

17/09/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

17/09/2024, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

17/09/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/08/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 08:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

08/08/2024, 09:49

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/07/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

21/06/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2024, 19:23

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 11:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

20/06/2024, 15:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 18:05

Decisão Interlocutória

19/04/2024, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

19/04/2024, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

02/04/2024, 01:53

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22

22/03/2024, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/03/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/03/2024, 15:10

Decisão Interlocutória

29/02/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

26/02/2024, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 06:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

15/11/2023, 01:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

07/11/2023, 19:55

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/10/2023, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

11/10/2023, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 14:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

24/07/2023, 08:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/07/2023, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

26/06/2023, 13:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/05/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 15:02

Distribuído por sorteio

10/05/2023, 09:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 08:26

SENTENÇA

•21/06/2024, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 15:06