Procedimento Comum Cível 5001189-50.2018.8.21.2001 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5001189-50.2018.8.21.2001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50011895020188212001/TJRS

22/04/2026, 19:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50011895020188212001/TJRS

11/12/2025, 15:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50011895020188212001/TJRS

25/09/2025, 20:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50011895020188212001/TJRS

16/07/2025, 18:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50011895020188212001/TJRS

14/07/2025, 10:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50011895020188212001/TJRS

21/05/2025, 13:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02CVRA -> TJRS

15/05/2025, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

25/04/2025, 13:44

Redistribuído por remanejamento de acervo - (POA02CVRA1J para POA02CVRA1J) - Motivo: Ato nº 060/2025-CGJ

16/04/2025, 13:36

Redistribuído por remanejamento de acervo - (POA01CVRA2J para POA02CVRA1J) - Motivo: Ato nº 060/2025-CGJ

16/04/2025, 13:28

Alterado o assunto processual

16/04/2025, 12:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/04/2025 até 17/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 68/2025-CGJ

16/04/2025, 09:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/04/2025 até 15/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 60/2025-CGJ

14/04/2025, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/04/2025, 04:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 14:27

Documentos

SENTENÇA

•18/12/2024, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2024, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: CONSTRUTORA CASA MAIS S.A. SENTENÇA 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001189-50.2018.8.21.2001/RS Ante o exposto, rejeito as preliminares de impugnação à concessão da gratuidade da justiça e inépcia da inicial; reconheço a ilegitimidade passiva da CONSTRUTORA CASA MAIS S/A e JULGO EXTINTA a ação em relação a ela; acolho o pedido de resolução contratual; acolho em parte o pedido de restituição dos valores pagos; e, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação proposta por RAFAEL VARGAS DE SOUZA contra LTS - INCORPORADORA E CONSTRUTORA EIRELI para: a) DECLARAR resolvido o contrato firmado entre as partes. b) CONDENAR a ré a pagar ao autor, a título de restituição, o valor correspondente a 90% do total pago de R$ 46.636,03 (ou seja, o total de 41.972,43). O valor da restituição deverá ser atualizado conforme datas e parcelas constantes do ?evento 3, PROCJUDIC2?, página 35, com orreção monetária pelo IPCA, a partir de cada pagamento, e acréscimos de juros moratórios na forma do art. 406 do Código Civil, a partir da citação. Confirmo a tutela de urgência já concedida. Pelo resultado da ação, distribuo a sucumbência igualitariamente entre parte autora e parte ré, devendo cada uma arcar com metade das despesas processuais (art. 82, § 2º, e art. 84 do CPC). Conforme art. 85, § 2º, do CPC, condeno a parte autora a pagar honorários sucumbenciais à parte ré, que arbitro em 10% sobre metade do valor atualizado da causa; e condeno a parte ré a pagar honorários sucumbenciais à parte autora, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Fica suspensa a exigibilidade das verbas devidas pela parte autora, contudo, em razão da concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 98, § 3º, do CPC), ora mantido, em razão da rejeição da impugnação apresentada pela parte ré. Retifique-se o valor da causa nos termos da presente decisão; e o polo passivo para excluir a requerida CONSTRUTORA CASA MAIS S/A.

18/09/2024, 00:00

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Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50011895020188212001/TJRS

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50011895020188212001/TJRS

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50011895020188212001/TJRS

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50011895020188212001/TJRS

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50011895020188212001/TJRS

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50011895020188212001/TJRS

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02CVRA -> TJRS

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

Redistribuído por remanejamento de acervo - (POA02CVRA1J para POA02CVRA1J) - Motivo: Ato nº 060/2025-CGJ

Redistribuído por remanejamento de acervo - (POA01CVRA2J para POA02CVRA1J) - Motivo: Ato nº 060/2025-CGJ

Alterado o assunto processual

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/04/2025 até 17/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 68/2025-CGJ

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/04/2025 até 15/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 60/2025-CGJ

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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