Ação Penal - Procedimento Sumário 5083701-66.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

ANDRESSA FARIAS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA REGINA LENZ ROSA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA ROMANI

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

CLEUSA MARIA RIBEIRO TREVISAN

CPF·Representa: Réu

ROGERIO SOUZA COUTO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CLAUDIA REGINA LENZ ROSA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA ROMANI

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

CLEUSA MARIA RIBEIRO TREVISAN

CPF·Representa: Réu

ROGERIO SOUZA COUTO

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MUNHOZ DE QUADROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/07/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

01/07/2025, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência no Domicílio Eletrônico

27/06/2025, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 15:03

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 78

17/06/2025, 08:38

Expedição de mandado - CM0001

16/06/2025, 18:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

16/06/2025, 18:24

Expedição de Alvará

16/06/2025, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/06/2025, 18:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

02/06/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 16:07

Juntada de certidão

02/06/2025, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

02/06/2025, 12:07

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

07/07/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

01/07/2025, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 17:04

27/06/2025, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 15:03

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 78

17/06/2025, 08:38

Expedição de mandado - CM0001

16/06/2025, 18:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

16/06/2025, 18:24

Expedição de Alvará

16/06/2025, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/06/2025, 18:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

02/06/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 16:07

Juntada de certidão

02/06/2025, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

02/06/2025, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/05/2025, 08:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

27/05/2025, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 17:04

Rejeitada a denúncia

22/05/2025, 17:04

Audiência de instrução não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA B-504 - 23/07/2025 14:00. Refer. Evento 59

21/05/2025, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/05/2025, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

16/05/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/05/2025, 07:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

15/05/2025, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 14:43

Audiência de instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA B-504 - 23/07/2025 14:00

14/05/2025, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 13:35

Audiência de instrução não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA B-504 - 04/06/2025 14:00. Refer. Evento 42

14/05/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/05/2025, 09:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

14/05/2025, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 12:35

Juntada de certidão

07/05/2025, 12:34

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ANDRESSA FARIAS DA SILVA

05/02/2025, 16:24

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ANDRESSA FARIAS DA SILVA

08/01/2025, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

02/12/2024, 18:23

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ANDRESSA FARIAS DA SILVA

02/12/2024, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/11/2024, 07:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

25/11/2024, 07:54

Decisão Interlocutória

21/11/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 12:53

Audiência de instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA B-504 - 04/06/2025 14:00

21/11/2024, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 11:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

18/11/2024, 00:00

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ANDRESSA FARIAS DA SILVA

04/11/2024, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/10/2024, 23:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 03:02

Juntada de peças digitalizadas

16/10/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 16:26

Juntada de peças digitalizadas

16/10/2024, 16:26

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ANDRESSA FARIAS DA SILVA

16/10/2024, 16:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/10/2024

19/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: ANDRESSA FARIAS DA SILVA Local: Porto Alegre Data: 18/09/2024 EDITAL Nº 10068017310 Edital de CITAÇÃO Prazo do Edital: 15 DIAS Objeto: CITAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) ANDRESSA FARIAS DA SILVA, incurso nas sanções do(s) artigos 331 e 147, ambos do Código Penal, atualmente em lugar incerto e não sabido, para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados do comparecimento, em juízo, do acusado ou de defensor constituído, bem como acompanhar todos os termos do processo acima referido. Porto Alegre, 18/09/2024 Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5083701-66.2024.8.21.0001/RS

19/09/2024, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/09/2024, 14:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/09/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2024

18/09/2024, 14:51

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

19/06/2024, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/06/2024, 09:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

18/06/2024, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 11:37

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 14

13/06/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/04/2024, 08:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

23/04/2024, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 14:18

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 12

22/04/2024, 14:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

16/04/2024, 18:56

Expedição de mandado - CM0001

16/04/2024, 18:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

16/04/2024, 18:56

Expedição de mandado - CM0001

16/04/2024, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/04/2024, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

15/04/2024, 19:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 5 e 8

15/04/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 16:23

Recebida a denúncia

15/04/2024, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 16:22

Recebida a denúncia

15/04/2024, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 20:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRESSA FARIAS DA SILVA - DENUNCIADO

11/04/2024, 20:56

Distribuído por dependência - Número: 50075627320248210001/RS

11/04/2024, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 16:22