Procedimento Comum Cível 5011442-68.2023.8.21.0014 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 12.720,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Esteio

Partes do Processo

UNIDASUL DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA S.A

CNPJ

Autor

NACIONAL MIDIA COMUNICACAO ON-LINE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA SIMCH

OAB/RS 077551·CPF·Representa: Autor

JORGE ARISTIDES ARGERICH DO AMARAL

OAB/RS 011155·CPF·Representa: Autor

DIEGO THOBIAS DO AMARAL

OAB/RS 066311·CPF·Representa: Autor

THIAGO GIORGI DO AMARAL

OAB/RS 062399·CPF·Representa: Autor

MARCELLE FERNANDES CARDOSO DE BOECKEL

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RICARDO GARCIA SIMCH

OAB/RS 077551·CPF·Representa: Autor

JORGE ARISTIDES ARGERICH DO AMARAL

OAB/RS 011155·CPF·Representa: Autor

DIEGO THOBIAS DO AMARAL

OAB/RS 066311·CPF·Representa: Autor

THIAGO GIORGI DO AMARAL

OAB/RS 062399·CPF·Representa: Autor

MARCELLE FERNANDES CARDOSO DE BOECKEL

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 51446625420268217000/TJRS

13/05/2026, 13:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 72 Número: 51446625420268217000/TJRS

06/05/2026, 17:37

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 72

13/04/2026, 03:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/04/2026, 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

10/04/2026, 11:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 72

10/04/2026, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 16:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

09/04/2026, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 08:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

19/02/2026, 17:12

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 65

11/02/2026, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 65

10/02/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 65

09/02/2026, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/02/2026, 13:18

Todas as movimentações(80)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 51446625420268217000/TJRS

13/05/2026, 13:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 72 Número: 51446625420268217000/TJRS

06/05/2026, 17:37

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 72

13/04/2026, 03:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/04/2026, 11:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

10/04/2026, 11:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 72

10/04/2026, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 16:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

09/04/2026, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 08:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

19/02/2026, 17:12

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 65

11/02/2026, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 65

10/02/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 65

09/02/2026, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/02/2026, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

09/02/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

04/02/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 16:34

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 55

28/01/2026, 03:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

27/01/2026, 11:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

27/01/2026, 11:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 55

27/01/2026, 02:13

Decisão Interlocutória

26/01/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

27/10/2025, 16:57

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 48

06/10/2025, 03:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 48

03/10/2025, 02:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 48

02/10/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 18:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/08/2025, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/08/2025, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

31/07/2025, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

22/07/2025, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

14/07/2025, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

11/07/2025, 02:12

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

15/05/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

20/02/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 17:30

Juntada de certidão

28/11/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/09/2024, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

23/09/2024, 17:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/11/2024

19/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: UNIDASUL DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA S/A RÉU: NACIONAL MIDIA COMUNICACAO ON-LINE LTDA Local: Esteio Data: 18/09/2024 EDITAL Nº 10068015846 Edital de CitaçãoPrazo do Edital: 30(TRINTA) DIASObjeto: Citação Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Esteio. CITAÇÃO da parte ré NACIONAL MIDIA COMUNICACAO ON-LINE LTDA, CNPJ: 15152757000178 para oferecer contestação no processo acima referido, no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. Não havendo contestação, serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, bem como será nomeado curador especial. Esteio, 18 de Setembro de 2024. SERVIDOR(A): DUANA FRONZA. JUIZ(A): FLAVIA MACIEL PINHEIRO GIORA Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011442-68.2023.8.21.0014/RS

19/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2024

18/09/2024, 15:02

Decisão Interlocutória

15/09/2024, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2024, 21:40

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2024, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

23/04/2024, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

10/04/2024, 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 16:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16

17/03/2024, 08:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

17/03/2024, 08:37

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

01/03/2024, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

07/02/2024, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

07/02/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/01/2024, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

12/01/2024, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 17:16

Juntada de peças digitalizadas

08/01/2024, 12:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

02/01/2024, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/12/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/12/2023, 20:11

Expedição de ofício - 1 carta

19/12/2023, 20:07

Concedida a Antecipação de tutela

19/12/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 18:42

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235926014 (Custas Iniciais)

16/12/2023, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 16:23

Distribuído por sorteio

11/12/2023, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2024, 21:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 18:42