Execução Fiscal 5002540-85.2013.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2021

Valor da Causa

R$ 2.196,16

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA / RS

CNPJ

Autor

LUIZ ANTONIO IGLESIAS JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO WEBER SABADIN

OAB/RS 059417·CPF·Representa: Autor

RAFAEL POSCHI MACHADO

OAB/RS 054697·CPF·Representa: Autor

ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA

OAB/RS 076430·CPF·Representa: Autor

CARLA DENISE CENTENO MAUTTONE

OAB/RS 026014·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

JULIANO WEBER SABADIN

OAB/RS 059417·CPF·Representa: Autor

RAFAEL POSCHI MACHADO

OAB/RS 054697·CPF·Representa: Autor

ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA

OAB/RS 076430·CPF·Representa: Autor

CARLA DENISE CENTENO MAUTTONE

OAB/RS 026014·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

DEBORA COSTA SEQUEIRA

OAB/RS 073939·CPF·Representa: Autor

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/05/2026, 17:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265064326 (Custas Finais ou Complementares)

26/03/2026, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

04/03/2026, 09:37

Remetidos os Autos - CCALC -> CCA2CIV

30/01/2026, 09:50

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 62

23/01/2026, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:18

Expedição de ofício - 1 carta

12/01/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 17:34

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CCA2CIV -> CCALC

30/12/2025, 12:06

Transitado em Julgado - Data: 23/10/2025

30/12/2025, 12:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

23/10/2025, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

30/09/2025, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

06/09/2025, 23:59

Acolhida exceção de pré-executividade

27/08/2025, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 09:27

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

11/05/2026, 17:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265064326 (Custas Finais ou Complementares)

26/03/2026, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

04/03/2026, 09:37

Remetidos os Autos - CCALC -> CCA2CIV

30/01/2026, 09:50

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 62

Documentos

SENTENÇA

•27/08/2025, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 19:37

23/01/2026, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:18

Expedição de ofício - 1 carta

12/01/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 17:34

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CCA2CIV -> CCALC

30/12/2025, 12:06

Transitado em Julgado - Data: 23/10/2025

30/12/2025, 12:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

23/10/2025, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

30/09/2025, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

06/09/2025, 23:59

Acolhida exceção de pré-executividade

27/08/2025, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 09:27

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2025, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

24/04/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/01/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

16/01/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/01/2025, 17:32

Decisão Interlocutória

15/01/2025, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2025, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2025, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

12/12/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/12/2024, 23:59

Juntada de certidão

29/11/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 15:53

Recebidos os autos

28/11/2024, 17:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/11/2024

19/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5002540-85.2013.8.21.0141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS EXECUTADO: LUIZ ANTONIO IGLESIAS JUNIOR Local: Capão da Canoa Data: 18/09/2024 EDITAL Nº 10068058636 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5002540-85.2013.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS. Parte Ré: LUIZ ANTONIO IGLESIAS JUNIOR. Objeto: Citação do(a) executado(a) LUIZ ANTONIO IGLESIAS JUNIOR, CPF: 49436910053, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 2.196,16 (atualizada até 10/12/2013), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 20357/2013, datado de 29/10/2013, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Capão da Canoa, 18/09/2024. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002540-85.2013.8.21.0141/RS

19/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2024

18/09/2024, 17:44

Decisão Interlocutória

12/09/2024, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

11/09/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 16:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

06/07/2024, 08:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/06/2024, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

24/05/2024, 10:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 23:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

28/11/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 15:39

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA2CIV

16/10/2023, 08:35

Remetidos os Autos - CCA2CIV -> URCAJUD

11/10/2023, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

08/09/2023, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 14:20

Decisão Interlocutória

08/08/2023, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

23/05/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 15:22

Decisão Interlocutória

28/03/2023, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2023, 14:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

09/11/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 14:29

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CCA2CIV

06/09/2022, 18:47

Juntada de íntegra do processo

06/09/2022, 18:47

Remetidos os Autos - CCA2CIV -> NUCDIGLOC

14/04/2022, 12:39

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

18/10/2021, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 14:29